CIRCULAR SUSEP n.º 44

O que cobre a Cláusula C – Bens em Operação de Carga e Descarga?

A Cláusula C cobre os bens especificados na apólice quando em vagões de estrada de ferro, caminhões ou operações de carga e descarga nos locais ocupados pelo segurado e adjacências.

O que é a Cláusula 312 – Declaração das Existências?

A Cláusula 312 obriga o segurado a fornecer mensalmente à seguradora, no prazo de 15 dias, uma declaração em duas vias do valor dos bens existentes nos locais especificados, correspondente à existência no último dia de cada período.

Qual é o objetivo da Cláusula 313 – Controle das Declarações?

A Cláusula 313 permite que a seguradora examine os livros do segurado para verificar a exatidão das declarações fornecidas, exigindo que o segurado mantenha os meios contábeis em ordem.

O que cobre a Cláusula A – Bens Cobertos?

A Cláusula A cobre total e exclusivamente os estoques de mercadorias e matérias-primas de propriedade do segurado, existentes em suas instalações, propriedades, locais alugados, etc. Pode incluir ou excluir bens da mesma espécie de propriedade de terceiros, conforme especificado.

Qual é o objetivo da Cláusula 321 – Controle de Declarações?

A Cláusula 321 permite que a seguradora examine os livros do segurado para verificar a exatidão das declarações fornecidas, exigindo que o segurado mantenha os meios contábeis em ordem.

O que acontece em caso de cancelamento da apólice ou de itens, conforme a Cláusula 304?

No caso de cancelamento integral da apólice ou de qualquer de seus itens, o ajustamento do prêmio correspondente é feito imediatamente, conforme estipulado na cláusula 17 das Condições Gerais.

O que são Seguros Ajustáveis?

Seguros Ajustáveis são apólices de seguro cujo valor do prêmio pode ser ajustado periodicamente com base em declarações fornecidas pelo segurado, como o valor dos estoques ou bens segurados.

O que é a Cláusula 309 – Vigência Condicional?

A Cláusula 309 estabelece que, se até seis meses do início de vigência da apólice não forem incluídas, por endosso, o número e a data da decisão do órgão que a aprovou, a apólice será transformada em apólice de prêmio fixo, considerando-se como importância segurada o valor mais elevado das declarações já feitas.

Como é ajustado o prêmio segundo a Cláusula 315?

O prêmio devido pela apólice será cobrado mensalmente, mediante emissão de endosso dentro de 15 dias da apresentação das declarações. O cálculo do prêmio será feito com base na diferença entre a declaração atual e a anterior, aplicando-se a taxa determinada pela Tarifa.

Como é feito o ajustamento do prêmio segundo a Cláusula 303?

O ajustamento do prêmio é feito com base nas diferenças entre as importâncias declaradas e os seguros a prêmio fixo em vigor, limitadas às verbas seguradas. O prêmio é calculado sobre as médias mensais das importâncias seguradas, acrescido de um adicional progressivo, se aplicável.

Como a Cláusula 325 trata a redução da indenização por declarações inferiores à realidade?

A Cláusula 325 determina que, em caso de sinistro, se o valor declarado dos estoques for inferior ao valor real, a indenização será reduzida na proporção entre a média declarada e a média apurada de acordo com os valores reais.

O que estabelece a Cláusula 307 – Rateio?

A Cláusula 307 estabelece que, se o valor total dos bens cobertos no item atingido exceder à importância total segurada, aplicar-se-á o disposto na Cláusula 13 das Condições Gerais da apólice.

O que é a Cláusula 319 – Vigência Condicional?

A Cláusula 319 estabelece que, se até a data da entrega da sexta declaração periódica não forem incluídas na apólice, por endosso, o número e a data da decisão do órgão que a aprovou, a apólice será transformada em apólice de prêmio fixo, considerando-se como importância segurada o valor daquela declaração.

O que determina a Cláusula 301 – Declaração de Estoque?

A Cláusula 301 determina que o segurado deve fornecer à seguradora, em duas vias e nos prazos estipulados, declarações do valor dos estoques existentes no local especificado na apólice.

O que estabelece a Cláusula 316 – Limite Máximo de Responsabilidade?

A Cláusula 316 esclarece que o seguro não está sujeito à aplicação da cláusula 13 das Condições Gerais – Rateio, responsabilizando-se a seguradora pelo valor integral dos prejuízos sofridos até a importância segurada.

O que estabelece a Cláusula 324 – Limite Máximo de Responsabilidade?

A Cláusula 324 esclarece que o seguro não está sujeito à aplicação da cláusula 13 das Condições Gerais – Rateio, responsabilizando-se a seguradora pelo valor integral dos prejuízos sofridos até a importância segurada.

Como são feitas as alterações na apólice segundo a Cláusula 314?

A Cláusula 314 estabelece que alterações na apólice que resultem em elevação ou diminuição da importância segurada serão feitas por endosso. Reduções de responsabilidade vigorarão a partir da entrega da comunicação do segurado à seguradora, enquanto aumentos de responsabilidade vigorarão a partir do dia em que a seguradora confirmar o recebimento do pedido.

Como a Cláusula 308 trata a redução da indenização por declarações inferiores à realidade?

A Cláusula 308 determina que, em caso de sinistro, se o valor declarado dos estoques for inferior ao valor real, a indenização será reduzida na proporção entre o valor declarado e o valor real dos bens na data da declaração.

Como é ajustado o prêmio segundo a Cláusula 323?

O prêmio devido pela apólice será calculado e cobrado mensalmente, mediante emissão de endosso nos 15 dias seguintes à apresentação das declarações, aplicando-se a taxa determinada ao valor declarado para cada localidade, limitado ao da cobertura concedida.

Como é determinada a taxa segundo a Cláusula 326?

A Cláusula 326 estabelece que a taxa aplicada no cálculo dos prêmios mensais será determinada separadamente para cada item. Se a média mensal segurável for igual ou inferior à importância segurada, a taxa será a indicada na apólice. Se for superior, a taxa será calculada com base em uma fórmula específica.

Qual é o objetivo da Cláusula 302 – Controle das Declarações?

A Cláusula 302 permite que a seguradora examine os livros do segurado para verificar a exatidão das declarações fornecidas, exigindo que o segurado mantenha os meios contábeis em ordem.

O que estabelece a Cláusula D – Bens com Cotação de Bolsa?

A Cláusula D estabelece que, em caso de sinistro, o valor dos bens será apurado e o pagamento será feito com base na cotação oficial, limitada à indenização máxima fixada na cláusula 316.

O que estabelece a Cláusula 311 – Cobertura em Locais Não Especificados?

A Cláusula 311 estabelece que uma parte da importância segurada pode ser destinada a cobrir bens em locais não especificados, desde que fora do recinto industrial ou comercial do segurado, mediante pagamento de um prêmio adicional irreajustável.

O que é a Circular SUSEP N° 044, de 25 de novembro de 1968?

A Circular SUSEP N° 044, de 25 de novembro de 1968, é um documento que reestrutura os Seguros Ajustáveis do ramo Tumultos, Motins e Riscos Congêneres, introduzindo alterações na Tarifa desses seguros.

Como é ajustado o prêmio em caso de sinistro, segundo a Cláusula 327?

Em caso de sinistro, a importância segurada será reintegrada e o segurado pagará imediatamente um prêmio calculado sobre a indenização paga, proporcional ao período restante até o vencimento da apólice.

O que determina a Cláusula 320 – Declarações de Estoque?

A Cláusula 320 obriga o segurado a fornecer mensalmente à seguradora uma declaração do valor médio diário dos estoques existentes em cada localidade, determinado pela média diária das existências de cada bem coberto e seu respectivo preço médio.

Como é ajustado o prêmio em caso de sinistro, segundo a Cláusula 305?

Em caso de sinistro, o prêmio é ajustado de acordo com a cláusula 303. Se a apólice ou item sinistrado for cancelado, o prêmio é calculado com base na indenização paga. Se for reduzido, o prêmio é calculado sobre as médias mensais acrescidas da indenização paga. Se for reintegrado, o segurado paga um prêmio proporcional ao período restante até o vencimento da apólice.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como a Cláusula 317 trata a redução da indenização por declarações inferiores à realidade?

A Cláusula 317 determina que, em caso de sinistro, se o valor declarado das existências for inferior ao valor real, a indenização será reduzida na proporção entre o valor declarado e o valor real dos bens na data da declaração.

Como são feitas as alterações na apólice segundo a Cláusula 322?

A Cláusula 322 estabelece que qualquer alteração na apólice – inclusão ou exclusão de item, elevação no valor de item, cancelamento de apólice – será feita por endosso. Reduções de responsabilidade vigorarão a partir da entrega da comunicação do segurado à seguradora, enquanto aumentos de responsabilidade vigorarão a partir do dia em que a seguradora confirmar o recebimento do pedido.

O que é a Cláusula 306 – Contribuição Proporcional?

A Cláusula 306 determina que, em caso de sinistro, a cobertura será distribuída proporcionalmente às importâncias seguradas das apólices vigentes, considerando-se a diferença entre o valor do estoque no dia do sinistro e os seguros a prêmio fixo em vigor, limitada à verba segurada pela apólice.

O que estabelece a Cláusula B – Locais Segurados?

A Cláusula B estabelece que cada item da apólice abrange todos os riscos da mesma localidade, prédios e áreas ocupadas pelo segurado.

O que determina a Cláusula 310 – Declaração de Estoques em Armazéns Gerais?

A Cláusula 310 determina que as declarações de estoque serão feitas pelos valores indicados por escrito pelos depositantes e que a aplicação da Cláusula 307 – Rateio será feita separadamente para os estoques de cada depositante.

O que estabelece a Cláusula 318 – Declarações em Prêmios em Caso de Sinistro?

A Cláusula 318 estabelece que, em caso de sinistro, nas declarações subsequentes, o valor das existências será acrescido das indenizações pagas.