Norma
26/02/1969
#141112

RESOLUCAO CNSP n.º 43

Aprova o orçamento programa da SUSEP para 1969 e destaca a importância de recursos do imposto sobre operações financeiras.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a aprovação do orçamento da SUSEP em 1969?
A base legal para a aprovação do orçamento da SUSEP em 1969 é o art. 39 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor destacado do produto da arrecadação do imposto sobre operações financeiras na Resolução CNSP Nº 043/68?
O valor destacado foi de NCr$ 6.329.788,00 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e oito cruzeiros novos).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é responsável por regulamentar e supervisionar o setor de seguros privados no Brasil, incluindo a aprovação de orçamentos e outras deliberações importantes para o funcionamento do setor.
Quem era o presidente do CNSP em 16 de dezembro de 1968?
O presidente do CNSP em 16 de dezembro de 1968 era o Ministro Edmundo de Macedo Soares e Silva.
O que é a Resolução CNSP Nº 043/68?
A Resolução CNSP Nº 043/68 é um documento aprovado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 16 de dezembro de 1968, que aprova o orçamento programa da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para 1969 e destaca a importância de NCr$ 6.329.788,00 do produto da arrecadação do imposto sobre operações financeiras.

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