Norma
27/03/1969
#141030

CIRCULAR SUSEP n.º 5

Estabelece que o imposto sobre operações financeiras incide sobre o custo da apólice ou bilhete de seguro como parte do prêmio.

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Perguntas e respostas

Sobre qual valor incide o imposto sobre operações financeiras (IOF) nas operações de seguros?
O imposto sobre operações financeiras (IOF) incide sobre o prêmio de seguro recebido do segurado, incluindo a parcela relativa ao custo da apólice ou do bilhete de seguro.
O que é considerado parte integrante do prêmio de seguro segundo a Circular N° 005, de 11 de Março de 1969?
Segundo a Circular N° 005, de 11 de Março de 1969, o custo da apólice ou do bilhete de seguro é considerado parte integrante do prêmio de seguro.
Qual é a base legal para a emissão da Circular N° 005, de 11 de Março de 1969?
A base legal para a emissão da Circular N° 005, de 11 de Março de 1969, é o art. 36 da alínea “b” do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular N° 005, de 11 de Março de 1969?
A Circular N° 005, de 11 de Março de 1969, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que trata da incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) sobre o custo da apólice ou do bilhete de seguro.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular N° 005, de 11 de Março de 1969?
O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular N° 005, de 11 de Março de 1969, era Raul de Sousa Silveira.
Como é calculado o IOF no caso de desconto sobre o prêmio de seguro?
No caso de desconto sobre o prêmio de seguro, devidamente autorizado nas normas em vigor, o IOF incide sobre o valor do prêmio líquido, acrescido da parcela correspondente ao custo da apólice ou do bilhete de seguro.

Temas

Seguros e Previdência Tributação de Seguros e IOF Tributário

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