CIRCULAR SUSEP n.º 17

Qual alteração foi feita na rubrica 230?

A expressão 'Dependência de Fábrica' foi substituída por 'dependência' na nota constante do final da rubrica 230 (Fábricas).

O que deve ser feito quando um prédio desocupado for parcialmente ocupado?

O segurado deve notificar a seguradora assim que o prédio estiver total ou parcialmente ocupado. A seguradora ajustará a taxa e cobrará ou devolverá a diferença de prêmio 'pro-rata' pelo tempo restante até o vencimento da apólice.

Quando a Circular N° 017 entrou em vigor?

A Circular N° 017 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Quais ocupações foram incluídas no índice de Ocupações?

Foram incluídas as ocupações 'Dependências de fábricas' e 'Dependências de riscos comerciais', ambas classificadas pela rubrica 230 (Fábricas).

O que é a Circular N° 017, de 26 de junho de 1969?

A Circular N° 017, de 26 de junho de 1969, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a tarifação de seguro-incêndio para riscos não industriais em edifícios de construção superior.

O que é a rubrica 190-30?

A rubrica 190-30 refere-se às dependências próprias de instalação de máquinas e equipamentos em edifícios, como bombas de água, bombas de esgoto, casas de máquinas de elevadores, entre outros, que são considerados parte integrante do edifício.

O que acontece se um edifício desocupado for parcialmente ocupado sem notificação à seguradora?

Se um edifício desocupado for parcialmente ocupado sem notificação à seguradora e ocorrer um sinistro, a indenização será reduzida proporcionalmente ao prêmio pago em relação ao que deveria ter sido cobrado.

Quais são as novas rubricas para edifícios?

As novas rubricas para edifícios são: 190-10 (edifícios desocupados), 190-20 (edifícios em construção ou reconstrução) e 190-30 (dependências próprias de instalação de máquinas e equipamentos).

O que foi alterado na rubrica 197?

A rubrica 197 foi alterada para incluir permissões específicas para a existência de mostruários, depósitos de bens de uso ou consumo, casas de máquinas e de força, ambulatórios, auditórios, bares, restaurantes, bibliotecas, creches, oficinas de encadernação, tipografia, oficina mecânica e marcenaria, desde que funcionem exclusivamente para atender ao segurado.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.