Norma
12/11/1969
#141325

CIRCULAR SUSEP n.º 28

Aprova alteracoes na 4ª Parte da TSIB sobre exigencias para protecao de aberturas em seguranca contra incendio.

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Perguntas e respostas

Quais alterações foram aprovadas na 4ª Parte da TSIB – Aberturas Protegidas?
As alterações aprovadas incluem a inclusão da expressão “exceto a do tipo D” após a palavra “folha” no segundo período do item 3.11, e a adição de parágrafos no item 2.4 – Tipo D, especificando requisitos para o núcleo de portas de correr de uma só folha que excedam 2 metros de largura.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Circular N° 028, de 3 de novembro de 1969?
A Circular N° 028, de 3 de novembro de 1969, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova alterações na 4ª Parte da TSIB – Aberturas Protegidas, especificando exigências mínimas para a proteção de aberturas em construções.
O que é exigido para o núcleo de uma porta de correr de uma só folha que exceda 2 metros de largura?
O núcleo deve ter, no mínimo, 4 camadas de tábuas. Alternativamente, uma das camadas pode ser dispensada se o núcleo de madeira for completamente coberto de chapas de composição de asbetos endurecidos, juntamente com outros ingredientes minerais, formando uma espessura de pelo menos 3mm.
Quando a Circular N° 028, de 3 de novembro de 1969, entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 12 de dezembro de 1969.
Qual decreto-lei fundamenta a emissão da Circular N° 028, de 3 de novembro de 1969?
A emissão da Circular é fundamentada no art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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