Resolução Nº 130

                        RESOLUCAO N. 000130                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão de 27 do corrente, de  acordo
com os arts. 9º e 4º, incisos VI, IX e XIV, da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e Decreto-lei nº 108, de 17 de janeiro de 1967,    

R E S O L V E:                                                       

         I  - Recomendar aos estabelecimentos bancários que desejarem
usufruir  os  benefícios previstos no item III,  desta  Resolução,  a
criação   de   uma   faixa  especial  de  financiamento,   destinada,
exclusivamente, a financiar empresas industriais de pequeno  e  médio
porte, assim consideradas aquelas cujo montante de vendas anuais,  em
1969,  não  tenha  ultrapassado a NCr$9.000.000,00 (nove  milhões  de
cruzeiros novos).                                                    

         II  -  As  operações  da  espécie contemplarão,  unicamente,
financiamentos  destinados à aquisição de matérias  primas,  mediante
contratos  de  crédito  rotativo de prazo não inferior  a  12  (doze)
meses,  e  a  juros  máximos de 1,5% (um e meio por  cento)  ao  mês,
calculados  semestralmente  sobre o  saldo  devedor,  e  comissão  de
abertura  de  crédito  máxima de 0,5% ao ano, vedada  a  cobrança  de
quaisquer   outros  encargos,  exceto  o  imposto   sobre   operações
financeiras.                                                         

         III  -  Os  bancos  que  constituírem a  faixa  especial  de
financiamento  de  que  trata  esta  Resolução  e  se  comprometerem,
mediante comunicação ao Banco Central do Brasil (GEBAN), a aplicar na
mesma  finalidade,  e  no  prazo máximo de 120  dias,  a  parcela  de
recursos  próprios de que trata o item seguinte, terão  liberada  uma
parcela  dos recolhimentos compulsórios em espécie, correspondente  a
2%  (dois por cento) dos depósitos à vista ou de aviso prévio até  90
(noventa) dias, sujeitos a esses recolhimentos.                      

         IV  -  A liberação dos recolhimentos compulsórios, na  forma
do  item  III,  processar-se-á no montante de até 50 (cinqüenta)  por
cento,  a partir da posição registrada no balancete de 5 de fevereiro
próximo.  Os  restantes  50  (cinqüenta) por  cento  serão  liberados
parceladamente,  a  partir  do  dia  5  dos  meses  subseqüentes,  na
proporção  de  igual  aplicação  com  recursos  próprios,  desde  que
comprovadas as aplicações das liberações anteriores.                 

         V  - Mensalmente, a partir de 5 de março do corrente ano, os
bancos que se utilizarem dos benefícios da presente Resolução,  ficam
obrigados  a  remeter ao Banco Central do Brasil (GEBAN) uma  relação
discriminada das operações contempladas com financiamentos  da  faixa
especial.                                                            

         VI  -  A não aplicação das parcelas liberadas e dos recursos
próprios, nas condições indicadas, implicará no cancelamento total ou
parcial das liberações efetuadas, a juízo do Banco Central do Brasil,
com aplicação da pena pecuniária correspondente.                     

                            Rio de Janeiro-GB, 28 de janeiro de 1970 


                            BANCO CENTRAL DO BRASIL                  


                            Ernane Galvêas                           
                            Presidente