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Norma
08/07/1970
#141848
Norma
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Perguntas e respostas
O que a Circular nº 026, de 3 de julho de 1970, determina sobre descontos no pagamento à vista de prêmios de seguros?
A Circular nº 026, de 3 de julho de 1970, determina que é vedada a concessão de desconto com base no pagamento à vista dos prêmios de seguros.
Quando a Circular nº 026, de 3 de julho de 1970, entrou em vigor?
A Circular nº 026 entrou em vigor 15 dias após a sua publicação.
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fundamenta a Circular nº 026?
A Circular nº 026 é fundamentada no art. 36, alínea “b”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem era o Superintendente da SUSEP quando a Circular nº 026 foi emitida?
O Superintendente da SUSEP quando a Circular nº 026 foi emitida era José Francisco Coelho.
Quais normativas foram revogadas pela Circular nº 026?
A Circular nº 026 revoga o art. 7º da Portaria nº 23, de 21 de setembro de 1966, do extinto DNSPC, e as Circulares nºs 31 e 10, respectivamente, de 27 de agosto de 1968 e 28 de março de 1969, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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