CIRCULAR SUSEP n.º 23

O que é um coeficiente de agravação?

Um coeficiente de agravação é um fator aplicado à taxa básica do seguro para ajustar o prêmio de acordo com o nível de risco associado à importância segurada em relação ao valor em risco.

O que acontece se o valor em risco apurado no momento do sinistro for superior ao valor em risco declarado na apólice?

Se o valor em risco apurado no momento do sinistro for superior ao valor em risco declarado na apólice, o segurado arcará com a parte proporcional dos prejuízos correspondente à diferença entre o prêmio pago e o cabível calculado com base no valor em risco na data do sinistro.

Como é definida a cobertura a primeiro risco nas apólices?

A cobertura a primeiro risco é definida nas apólices pela inclusão da cláusula 207, que especifica que a seguradora responde pelos prejuízos cobertos que excederem a franquia estabelecida, até o limite da importância segurada.

Quando a Circular N° 023, de 17 de Junho de 1970, entrou em vigor?

A Circular N° 023, de 17 de Junho de 1970, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 09 de julho de 1970.

O que é a Circular N° 023, de 17 de Junho de 1970?

A Circular N° 023, de 17 de Junho de 1970, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera as disposições tarifárias vigentes para os seguros de Tumultos, Motins e Riscos Congêneres, quando efetuados a Primeiro Risco Relativo.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais são os elementos obrigatórios nas apólices referentes ao cálculo de prêmio?

Os elementos obrigatórios nas apólices referentes ao cálculo de prêmio são: a) importância segurada, b) valor em risco, c) taxa básica e d) coeficiente de agravação.

O que são seguros a primeiro risco relativo?

Seguros a primeiro risco relativo são aqueles em que a seguradora cobre os prejuízos que excedem a franquia estabelecida, até o limite da importância segurada, com base em um coeficiente de agravação aplicado à taxa básica do seguro.

O que ocorre se a importância segurada for inferior a 1% do valor em risco no momento do sinistro?

Se a importância segurada for inferior a 1% do valor em risco no momento do sinistro, o rateio corresponderá à diferença entre o valor em risco declarado para a contratação do seguro e o apurado no momento do sinistro, mantidas as outras disposições do item 1º da cláusula 207.

O que é a cláusula 207 mencionada na Circular N° 023?

A cláusula 207 estabelece que o prêmio da apólice é calculado com base na tabela de coeficiente de agravação constante da tarifa em vigor, e que a cobertura é dada a primeiro risco relativo, revogando a cláusula 13ª (Rateio) das Condições Gerais da apólice.