Norma
07/10/1970
#141516

CIRCULAR SUSEP n.º 45

Aprova cláusula especial para seguros de transportes que definem responsabilidade em perdas ou danos a máquinas.

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Perguntas e respostas

A Cláusula de Máquinas cobre perdas ou danos provenientes da demora no reparo ou na substituição de peças?
Não, a Cláusula de Máquinas não cobre perdas ou danos provenientes da demora no reparo ou na substituição de peças avariadas ou inutilizadas.
Quem aprovou a Cláusula de Máquinas e com base em qual documento?
A Cláusula de Máquinas foi aprovada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com base no disposto no art. 36, alínea “c” do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais despesas são excluídas da indenização segundo a Cláusula de Máquinas?
Segundo a Cláusula de Máquinas, são excluídas da indenização as despesas de frete e direitos alfandegários, salvo se tais despesas estiverem incluídas na importância segurada.
Qual é o objetivo da Cláusula de Máquinas nas apólices de seguros de transportes?
O objetivo da Cláusula de Máquinas é definir melhor a responsabilidade das seguradoras em casos de perdas ou danos verificados em máquinas, aparelhos ou instrumentos cobertos pelas apólices de seguros de transportes.
O que é a Cláusula de Máquinas aprovada pela Circular N° 045 de 28 de setembro de 1970?
A Cláusula de Máquinas é uma condição especial que deve ser incluída nas apólices de seguros de transportes que cobrem máquinas, aparelhos ou instrumentos. Ela define que a indenização não excederá o custo da substituição ou dos reparos necessários, excluindo despesas de frete e direitos alfandegários, salvo se essas despesas estiverem incluídas na importância segurada.
A Cláusula de Máquinas deve ser incluída em todas as apólices de seguros de transportes?
Sim, a Cláusula de Máquinas deve ser inserida como cláusula especial em todas as apólices de seguros de transportes que incluam em sua cobertura máquinas em geral, aparelhos ou instrumentos.
Quando a Circular N° 045 de 28 de setembro de 1970 entrou em vigor?
A Circular N° 045 de 28 de setembro de 1970 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a responsabilidade máxima da seguradora segundo a Cláusula de Máquinas?
Segundo a Cláusula de Máquinas, a responsabilidade da seguradora em nenhum caso excederá o valor segurado do objeto sinistrado.

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