Revogada Norma
11/11/1970
#141830

CIRCULAR SUSEP n.º 57

Altera cláusula do seguro de perda de certificado de habilitação de voo para ajuste na indenização por incapacidade temporária.

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Perguntas e respostas

Qual processo da SUSEP está relacionado à alteração da Cláusula 3.4?
O processo da SUSEP relacionado à alteração da Cláusula 3.4 é o processo SUSEP 6.940/70.
Qual é a nova redação da Cláusula 3.4 das Condições Especiais do Seguro de Perda de Certificado de Habilitação de Vôo?
A nova redação da Cláusula 3.4 é: “O Segurado não terá direito à indenização pela Garantia de incapacidade temporária enquanto perceber qualquer remuneração de seu empregador, a menos que essa remuneração seja inferior à indenização mensal cabível por força desta apólice; nesse caso, essa indenização mensal será reduzida de qualquer remuneração ou benefício que o Segurado venha percebendo de seu empregador ou de qualquer órgão de classe ou de Previdência Social”.
Quem é o responsável pela emissão da Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970?
A Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970, foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), José Francisco Coelho.
Qual é a base legal para a alteração feita pela Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970?
A base legal para a alteração é o art. 36, alínea “c” do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970, entra em vigor?
A Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data de publicação da Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970?
A Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de novembro de 1970.
Quais disposições são revogadas pela Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970?
A Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970, revoga todas as disposições em contrário.
O que altera a Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970?
A Circular n° 057, de 29 de outubro de 1970, altera a Cláusula 3.4 das Condições Especiais do Seguro de Perda de Certificado de Habilitação de Vôo – Riscos Diversos.
Qual foi a proposta que motivou a alteração da Cláusula 3.4?
A alteração da Cláusula 3.4 foi motivada por uma proposta do Instituto de Resseguros do Brasil, conforme ofício nº DOE/005, de 13-04-1970.

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