CIRCULAR SUSEP n.º 61

Quais são os valores de importância segurada e adicionais para a Classe de Ocupação 5/9 no item 5?

Para a Classe de Ocupação 5/9 no item 5, os valores são: acima de Cr$ 2.250.000,00 e até Cr$ 3.000.000,00, para cada Cr$ 750.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.

Como são atualizados os valores mencionados na Circular n° 061?

Os valores são atualizados anualmente, em 30 de junho, de acordo com o 'Índice de Produtos Industrializados', apurado pela Fundação Getúlio Vargas.

Qual documento foi considerado para a elaboração da Circular n° 061?

Foi considerado o ofício DT/667, de 25-9-69, do IRB, objeto do processo SUSEP nº 18.749/69.

Qual é a base legal para a alteração feita pela Circular n° 061?

A base legal para a alteração é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando a Circular n° 061 entrou em vigor?

A Circular n° 061 entrou em vigor na data de sua publicação.

O que altera a Circular n° 061, de 4 de novembro de 1970?

A Circular n° 061, de 4 de novembro de 1970, altera os itens 1 e 5 do Art. 12 da Tarifa de Seguros Incêndio do Brasil (TSIB).

Quem era o Superintendente da SUSEP na época da publicação da Circular n° 061?

O Superintendente da SUSEP na época era José Francisco Coelho.

Quais são os valores de importância segurada e adicionais para a Classe de Ocupação 1/4 no item 5?

Para a Classe de Ocupação 1/4 no item 5, os valores são: acima de Cr$ 4.500.000,00 até Cr$ 6.000.000,00, para cada Cr$ 1.500.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.

Quais são os valores de importância segurada e adicionais para a Classe de Ocupação 1/4 no item 1?

Para a Classe de Ocupação 1/4 no item 1, os valores são: acima de Cr$ 12.000.000,00 até Cr$ 15.000.000,00, para cada Cr$ 3.000.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.

Quais são os valores de importância segurada e adicionais para a Classe de Ocupação 10/13 no item 1?

Para a Classe de Ocupação 10/13 no item 1, os valores são: acima de Cr$ 3.000.000,00 e até Cr$ 3.750.000,00, para cada Cr$ 750.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.