Norma
01/04/1971
#142272

CIRCULAR SUSEP n.º 5

Aprova o enquadramento dos riscos de circo na rubrica de teatros da TSIB por analogia.

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Perguntas e respostas

O que é a TSIB?
A TSIB, ou Tabela de Seguros de Incêndio do Brasil, é uma tabela que classifica diferentes tipos de riscos para fins de seguros de incêndio.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular n° 005, de 18 de março de 1971?
A base legal para a emissão da Circular n° 005, de 18 de março de 1971, foi o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular n° 005, de 18 de março de 1971, entrou em vigor?
A Circular n° 005, de 18 de março de 1971, entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 01 de abril de 1971.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Indústria e do Comércio responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que significa o enquadramento de Circo na rubrica 524 – Teatros – da TSIB?
O enquadramento de Circo na rubrica 524 – Teatros – da TSIB significa que os riscos associados a circos serão tratados de forma semelhante aos riscos associados a teatros para fins de seguros de incêndio.
O que é a Circular n° 005, de 18 de março de 1971?
A Circular n° 005, de 18 de março de 1971, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova, por analogia, o enquadramento de Circo na rubrica 524 – Teatros – da Tabela de Seguros de Incêndio do Brasil (TSIB).
Qual foi o documento que motivou a proposta de enquadramento dos riscos ocupados por Circo na rubrica 524 – Teatros – da TSIB?
A proposta de enquadramento dos riscos ocupados por Circo na rubrica 524 – Teatros – da TSIB foi motivada pelo ofício DILCR/03, de 15 de dezembro de 1970, do Instituto de Resseguros do Brasil.
Quem foi o Superintendente da SUSEP que assinou a Circular n° 005, de 18 de março de 1971?
O Superintendente da SUSEP que assinou a Circular n° 005, de 18 de março de 1971, foi Décio Vieira Veiga.

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