Resolução Nº 184

                        RESOLUCAO N. 000184                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, e com base no art. 4º, inciso  XVII,
da referida Lei                                                      

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir,  de  0,5%,  os  percentuais  do  recolhimento
compulsório devido pelos bancos comerciais, e fixados na Resolução nº
89,  de  26.3.68  (itens  II  e III), com  a  alteração  prevista  na
Resolução nº 123, de 21.8.69 (item I).                               

         II  -  Manter  a  composição  referente  a  recolhimento  em
espécie  e  parcela remunerada de que trata a Resolução  nº  134,  de
18.2.70 (item IV).                                                   

         III    -   A   redução   prevista   nesta   Resolução   será
obrigatoriamente  destinada à subscrição, pelo sistema  bancário,  de
debêntures  conversíveis em ações ou de ações  novas  de  pequenas  e
médias  empresas, exclusive instituições financeiras,  até  o  limite
máximo de 49% do capital das firmas de que venham a participar.      

         IV  -  Definir,  para  os fins da presente  Resolução,  como
empresa de pequeno e médio porte as sociedades cujos capitais, no ato
da aquisição, não excedam 70 mil vezes o maior salário mínimo vigente
no País.                                                             

         V  -  As participações acionárias decorrentes do cumprimento
desta  Resolução  não serão computadas para efeito  da  apuração  dos
índices de imobilizações.                                            

         VI  -  As ações adquiridas pelos estabelecimentos bancários,
na  forma prevista nesta Resolução, não poderão ser negociadas  antes
de decorrido o prazo de 2 (dois) anos, contados da data da respectiva
subscrição. Será admitida a redução para 1 (um) ano, quando as  ações
subscritas sejam ou venham a ser de empresas de capital aberto.      

         VII  -  A redução referida no item I se processará na medida
em  que  se efetivar, a cada quinzena, a comprovação, junto ao  Banco
Central do Brasil, da subscrição de debêntures conversíveis em  ações
ou de ações nos termos do item III desta Resolução.                  

         VIII  -  O  estabelecimento  bancário  que  não  cumprir  as
disposições da presente Resolução deverá compor, em parcelas  iguais,
o recolhimento compulsório em espécie e em Obrigações Reajustáveis do
Tesouro Nacional.                                                    

         IX  -  A presente Resolução entrará em vigor em 1º de  julho
de 1971.                                                             

                             Brasília-DF, 20 de maio de 1971         


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente