Revogada Norma
20/05/1971
#1712

Resolução Nº 188

Suspende temporariamente a limitacao prevista na Resolução nº 164 de 1970.

                        RESOLUCAO N. 000188                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o Conselho Monetário Nacional,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
2º, inciso V, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,               

R E S O L V E U:                                                     

         Suspender até 31.7.71 a limitação de que trata a alínea  "a"
do item IV da Resolução nº 164, de 24.11.70.                         

                             Brasília-DF, 20 de maio de 1971         


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente                              






Perguntas e respostas

Qual é a relação entre a Resolução nº 188 e a Resolução nº 164?
A Resolução nº 188 suspende a limitação tratada na alínea 'a' do item IV da Resolução nº 164, de 24 de novembro de 1970.
O que é a Resolução nº 188 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 188 do Banco Central do Brasil, datada de 20 de maio de 1971, suspende até 31 de julho de 1971 a limitação mencionada na alínea 'a' do item IV da Resolução nº 164, de 24 de novembro de 1970.
Qual foi a data de emissão da Resolução nº 188?
A Resolução nº 188 foi emitida em 20 de maio de 1971.
Qual é a base legal para a Resolução nº 188?
A Resolução nº 188 foi emitida na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e considera as disposições do artigo 2º, inciso V, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
Quem assinou a Resolução nº 188 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 188 foi assinada por Ernane Galvêas, que era o Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual entidade pública emitiu a Resolução nº 188?
A Resolução nº 188 foi emitida pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo de suspensão estabelecido pela Resolução nº 188?
A Resolução nº 188 suspende a limitação mencionada até 31 de julho de 1971.

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