Norma
27/05/1971
#141974

CIRCULAR SUSEP n.º 20

Altera a classe de localização da cidade de Canoas na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular nº 020, de 13 de maio de 1971, entrou em vigor?
A Circular nº 020, de 13 de maio de 1971, entrou em vigor na data de sua publicação.
Os contratos de seguro em vigor podem ser cancelados para aproveitar a nova classe de localização?
Não, os contratos de seguro em vigor não podem ser cancelados para aproveitar a nova classe de localização.
A partir de quando a nova classe de localização para a cidade de Canoas será aplicada?
A nova classe de localização para a cidade de Canoas será aplicada às apólices emitidas ou renovadas após a publicação da Circular nº 020, de 13 de maio de 1971.
Qual foi a alteração feita pela Circular nº 020, de 13 de maio de 1971?
A Circular nº 020, de 13 de maio de 1971, alterou a classe de localização da cidade de Canoas (RS) para a classe 3 na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 020, de 13 de maio de 1971?
A base legal para a emissão da Circular nº 020, de 13 de maio de 1971, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a TSIB?
A TSIB é a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, que estabelece as classes de localização para fins de cálculo de prêmios de seguro contra incêndio.
Quem propôs a alteração da classe de localização da cidade de Canoas?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício DIL c nº 010/71, de 27 de janeiro de 1971.

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