CIRCULAR SUSEP n.º 28

O que é a TSIB?

TSIB é a Tabela de Taxação de Riscos de Construção, um documento utilizado para classificar e taxar riscos associados a construções.

Qual é a data de entrada em vigor da Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

A Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem emitiu a Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

A Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971, foi emitida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O que é a Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

A Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a redação dos subitens 2.14 e 4.14 do artigo 15 da Tabela de Taxação de Riscos de Construção (TSIB).

Quais são os critérios para que pavimentos intercomunicados sejam considerados um único risco isolado segundo a Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

Os pavimentos intercomunicados são considerados um único risco isolado se forem conectados por escadas privativas livres, sem portas incombustíveis de acesso, e com paredes de alvenaria de tijolo ou concreto armado.

Qual processo da SUSEP foi mencionado na Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

O processo mencionado na Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971, é o processo SUSEP nº 15.093/69.

Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

A base legal para a emissão da Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971, era Décio Vieira Veiga.

Qual documento foi considerado para a proposta de alteração dos subitens 2.14 e 4.14 do artigo 15 da TSIB?

A proposta de alteração dos subitens 2.14 e 4.14 do artigo 15 da TSIB foi considerada com base no ofício DT/507, de 05.08.69, do Instituto de Resseguros do Brasil.

Qual é a principal mudança trazida pela Circular nº 28, de 7 de Junho de 1971?

A principal mudança é a nova redação dos subitens 2.14 e 4.14 do artigo 15 da TSIB, especificando que pavimentos intercomunicados por escadas privativas livres, sem portas incombustíveis e com paredes de alvenaria de tijolo ou concreto armado, constituem um único risco isolado e devem ser taxados pela classe de ocupação mais elevada aplicável a qualquer das partes do conjunto.