Resolução Nº 192

                        RESOLUCAO N. 000192                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 22.7.1971, tendo em vista as disposições  do
art. 28 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,             

R E S O L V E U:                                                     

         I   -  As  reservas  técnicas  das  sociedades  seguradoras,
constituídas  de  acordo  com  os  critérios  fixados  pelo  Conselho
Nacional  de Seguros Privados, serão aplicadas conforme as diretrizes
desta Resolução, de modo a lhes preservar segurança, rentabilidade  e
liquidez.                                                            

         II  - As reservas técnicas não comprometidas constituídas na
forma  do  item  anterior  só poderão ser  empregadas  nas  seguintes
modalidades de investimentos ou depósitos:                           

         a) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional;             

         b)   Letras   do  Tesouro  Nacional,  depósitos  em   bancos
comerciais ou de investimentos e depósitos em caixas econômicas;     

         c) ações do Instituto de Resseguros do Brasil;              

         d)  ações,  debêntures ou debêntures conversíveis em  ações,
de  sociedades anônimas de capital aberto, negociáveis em  Bolsas  de
Valores  e  cuja cotação média, nos últimos 18 (dezoito)  meses,  não
tenha sido inferior ao valor nominal; ou ações novas, debêntures,  ou
debêntures conversíveis em ações, emitidas por empresas destinadas  à
exploração de indústrias básicas ou a elas equiparadas por lei.      

         e)  ações  novas  ou acréscimos no valor  nominal  de  ações
possuídas  em  31.12.67,  havidas  por  direito  acionário,  mediante
bonificação ou subscrição em aumentos de capital;                    

         f) quotas de fundos de investimentos;                       

         g)  imóveis  urbanos, não compreendidos no Sistema  Nacional
de Habitação;                                                        

         h)  empréstimos com garantia hipotecária sobre os imóveis de
que  trata a alínea anterior, até o máximo de 80% (oitenta por cento)
do respectivo valor;                                                 

         i)  direitos resultantes de contratos de promessa  de  venda
dos imóveis referidos na alínea "g";                                 

         j)   participações   em  operações  de  financiamento,   com
correção monetária, realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico;                                                           

         l)  participação  em  empreendimentos  turísticos  aprovados
pela Empresa Brasileira de Turismo Embratur.                         

         III  - Da diferença verificada entre o montante líquido  das
reservas  técnicas não comprometidas apuradas em cada trimestre  e  o
montante  das reservas constituídas no balanço de dezembro  de  1967,
30% (trinta por cento), no caso de seguros do ramo vida individual, e
50%  (cinqüenta  por  cento), no caso de seguros  dos  demais  ramos,
destinar-se-ão  a  aplicações em Obrigações Reajustáveis  do  Tesouro
Nacional, na forma do item seguinte, distribuindo-se o restante entre
os  demais  tipos de aplicações previstas nas alíneas "b" a  "l",  do
item II, observado o disposto nos itens VI e VII.                    

         IV  -  Para atendimento do disposto na parte inicial do item
anterior,  deverão as sociedades seguradoras adquirir no decorrer  de
cada  trimestre, em três quotas mensais iguais - diretamente no Banco
Central  do  Brasil, ou nos agentes por este indicados  -  Obrigações
Reajustáveis do Tesouro Nacional em valor equivalente a  30%  (trinta
por  cento) ou 50% (cinqüenta por cento), conforme o caso, do aumento
das   reservas  técnicas  não  comprometidas  ocorrido  no  trimestre
anterior  ao  trimestre  que for indicado  pela  Superintendência  de
Seguros  Privados,  relativamente a cada sociedade,  como  base  para
início de aplicação da sistemática estabelecida nesta Resolução.     

         V  - Verificando-se no encerramento de cada trimestre que  o
valor   total   das  Obrigações  Reajustáveis  do  Tesouro   Nacional
adquiridas  pela  sociedade seguradora e inscritas para  garantia  de
cobertura  das  reservas  técnicas não comprometidas  é  inferior  ao
limite  fixado  no  item III, a diferença apurada  será  incluída  no
montante  das  novas  aquisições a serem feitas  pela  sociedade;  se
houver  diferença  para  mais, o excesso  apurado  será  liberado  de
vínculo.                                                             

         Sem  prejuízo das sanções previstas na legislação em  vigor,
para  atingir o objetivo do item II, os percentuais de  que  trata  o
item  IV poderão ser elevados até 45% (quarenta e cinco por cento)  e
75%  (setenta  e  cinco por cento) conforme o  caso,  a  critério  da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.                        

         VI  -  Nas aplicações previstas na parte final do item  III,
será  de 30% (trinta por cento) do respectivo total parcial o  limite
máximo  para  cada  um dos tipos de investimentos  ou  depósitos  ali
referidos,   considerando-se  englobadamente,  para  esse   fim,   as
aplicações  mencionadas  nas alíneas "g", "h"  e  "i",  do  item  II,
admitida,  porém, a exclusão de imóveis de uso próprio das sociedades
seguradoras, ou seja, aqueles efetiva e exclusivamente utilizados por
dependências da sociedade.                                           

         VII  - Nas aplicações de que tratam as alíneas "d" e "e"  do
item  II,  não  poderá haver concentração superior a  5%  (cinco  por
cento)  do montante global das reservas não comprometidas em  títulos
de uma mesma empresa; nem, em nenhuma hipótese, participação em ações
de  qualquer empresa, em montante superior a 10% (dez por  cento)  do
respectivo  capital,  observada, ainda, no total  das  aplicações,  a
regra  estabelecida no item I da Resolução nº 53, de 11  de  maio  de
1967.                                                                

         VIII  -  As reservas técnicas comprometidas constituídas  na
forma  do  item  I  só  poderão  ser empregadas  nas  modalidades  de
investimentos ou depósitos referidas nas alíneas "a", "b"  e  "d"  do
item  II, observando-se a aplicação mínima de 25% (vinte e cinco  por
cento) na modalidade a que se refere a alínea "a".                   

         IX  -  As  reservas técnicas apuradas até dezembro de  1967,
bem  como  a  garantia  suplementar a que se  refere  o  art.  58  do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de  1967,
poderão  continuar  observando as diretrizes de aplicação  constantes
das  normas regulamentares anteriores à vigência da Resolução nº  92,
de 26 de junho de 1968.                                              

         X  -  Ficam  revogadas as Resoluções nºs  113,  de  28.4.69;
142,  de  23.3.70;  180, de 29.3.71 e 190, de 20.5.71,  ressalvado  o
disposto na parte final do item IV.                                  

                             Brasília-DF, 28 de julho de 1971        


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente