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Revogada
Norma
13/09/1971
#142592
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Circular nº 039?
A Circular nº 039 foi assinada por Décio Vieira Veiga, Superintendente da SUSEP na época.
Quando a Circular nº 039 entrou em vigor?
A Circular nº 039 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu em 13 de setembro de 1971.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 039?
A base legal para a emissão da Circular nº 039 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais disposições foram revogadas pela Circular nº 039?
A Circular nº 039 revogou todas as disposições em contrário às condições aprovadas para seguros de valores para casas lotéricas.
O que é a Circular nº 039, de 27 de agosto de 1971?
A Circular nº 039, de 27 de agosto de 1971, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova as condições para seguros de valores para casas lotéricas, abrangendo riscos diversos.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a contribuição do Instituto de Resseguros do Brasil para a Circular nº 039?
O Instituto de Resseguros do Brasil contribuiu para a Circular nº 039 através do ofício DOENE/15, de 24 de março de 1971.
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