CIRCULAR SUSEP n.º 44

O que é o Fundo de Garantia de Retrocessões?

O Fundo de Garantia de Retrocessões é constituído anualmente e corresponde a 10% do lucro das operações de retrocessões do IRB, incluindo uma quota de 10% dos prêmios retrocedidos a título de custos administrativos.

O que é a Reserva de Sinistros a Liquidar?

A Reserva de Sinistros a Liquidar é constituída mensalmente e corresponde à quantia total das indenizações a pagar por sinistros ocorridos, deduzidas as parcelas correspondentes às recuperações de resseguros cedidos.

Quais são os tipos de Reservas Técnicas não comprometidas?

As Reservas Técnicas não comprometidas incluem a Reserva de Riscos não Expirados e a Reserva Matemática.

O que é a Reserva de Seguros Vencidos?

A Reserva de Seguros Vencidos é constituída mensalmente e corresponde à quantia total dos capitais garantidos a pagar em consequência do vencimento dos contratos, deduzidas as parcelas relativas à recuperação de resseguros cedidos.

O que acontece se uma sociedade seguradora apresentar insuficiência na constituição das Reservas Técnicas?

Se uma sociedade seguradora apresentar insuficiência na constituição das Reservas Técnicas, será fixado um prazo, não superior a 15 dias, para regularização, sob as cominações dos arts. 87, 89 e 110 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Como são contabilizadas as Reservas Técnicas?

A contabilização das Reservas Técnicas é feita mensalmente (ou trimestralmente, no caso da Reserva Matemática), com lançamentos de ajustamentos no encerramento de cada período. As reservas constituídas são lançadas a débito da conta de despesa 'Constituição de Reservas Técnicas' e a crédito da conta de Passivo 'Reservas Técnicas'.

Quais são os tipos de Reservas Técnicas comprometidas?

As Reservas Técnicas comprometidas incluem a Reserva de Sinistros a Liquidar e a Reserva de Seguros Vencidos.

O que é a Reserva Matemática?

A Reserva Matemática é constituída trimestralmente e compreende todos os compromissos relativos aos contratos de seguro vida individual em vigor, não podendo ser inferior às Notas Técnicas aprovadas pela SUSEP.

O que é a Reserva de Riscos não Expirados?

A Reserva de Riscos não Expirados é constituída mensalmente e calculada com base nos prêmios retidos pela sociedade seguradora, variando conforme o tipo de seguro.

Como são aplicadas as Reservas Técnicas?

As Reservas Técnicas são aplicadas conforme as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 28 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Os investimentos devem ser registrados na SUSEP e não podem ser alienados sem sua prévia autorização.

O que são Reservas Técnicas?

Reservas Técnicas são fundos que as sociedades seguradoras constituem para garantir suas operações, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Como é calculada a Reserva de Riscos não Expirados para seguros de transportes?

Para seguros de transportes, a Reserva de Riscos não Expirados é calculada aplicando-se 25% dos prêmios correspondentes aos três meses anteriores à data da avaliação.

Quais são os prazos para envio dos demonstrativos de constituição das Reservas Técnicas à SUSEP?

Os prazos para envio dos demonstrativos de constituição das Reservas Técnicas à SUSEP são: 15 de maio para o 1º trimestre, 15 de agosto para o 2º trimestre, 15 de novembro para o 3º trimestre e 15 de março para o 4º trimestre.