PORTARIA SUSEP n.º 100

Qual é a função do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)?

O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) é responsável por regular e supervisionar as operações de compra e venda de álcool carburante, além de definir preços e normas para a distribuição e mistura do álcool com gasolina.

Quais foram as multas aplicadas à Usina Santa Terezinha S.A. e à firma comercial Irmãos Porreca?

A Usina Santa Terezinha S.A. foi multada em Cr$ 133,20 e a firma comercial Irmãos Porreca foi multada em Cr$ 4,60 por infrações ao Decreto-lei nº 1.331, de 1939.

O que é a Lei nº 4.345, de 1964?

A Lei nº 4.345, de 1964, é uma legislação brasileira que prevê vantagens específicas para servidores públicos, conforme mencionado no artigo 10 dessa lei.

Qual é a importância da Portaria nº 170, do Ministério da Indústria e do Comércio, de 1956?

A Portaria nº 170, do Ministério da Indústria e do Comércio, de 1956, aprova a tabela e as normas para a determinação das massas específicas e outras características das misturas álcool-água.

O que é o Conselho Nacional do Petróleo?

O Conselho Nacional do Petróleo é uma entidade responsável por homologar preços e regular o mercado de petróleo e seus derivados no Brasil.

O que estabelece a Resolução nº 2.060, de 30 de setembro de 1971?

A Resolução nº 2.060, de 30 de setembro de 1971, estabelece o preço de venda do álcool carburante e detalha as despesas operacionais que devem ser deduzidas, além de definir normas para a determinação das características das misturas álcool-água.

Qual é o preço do álcool carburante fixado pela Resolução nº 2.060, de 1971?

O preço do álcool carburante fixado pela Resolução nº 2.060, de 1971, é de Cr$ 0,43.30 por litro.

Qual foi o aumento de capital social da Companhia Brasília de Seguros Gerais aprovado pela Portaria SUSEP nº 100, de 1971?

O capital social da Companhia Brasília de Seguros Gerais foi aumentado de Cr$ 350.000,00 para Cr$ 600.000,00, conforme a Portaria SUSEP nº 100, de 1971.

O que é a Portaria SUSEP nº 100, de 9 de setembro de 1971?

A Portaria SUSEP nº 100, de 9 de setembro de 1971, aprova o aumento do capital social da Companhia Brasília de Seguros Gerais e a incorporação do patrimônio líquido da Companhia Paranaense de Seguros Gerais.

Quais são as despesas operacionais mencionadas na Resolução nº 2.060, de 1971?

As despesas operacionais mencionadas incluem o custo de conservação dos vagões-tanques e caminhões-tanques de propriedade do IAA, e o custo de conservação dos entrepostos de álcool do IAA.