Norma
11/01/1972
#142407

CIRCULAR SUSEP n.º 58

Estabelece instrucoes para contabilizacao de premios de seguros e cria registro de apolices cobradas.

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Perguntas e respostas

O que é a Circular nº 058, de 31 de dezembro de 1971?
A Circular nº 058, de 31 de dezembro de 1971, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova instruções para a contabilização dos prêmios de seguros emitidos ou cobrados a partir de 1º de janeiro de 1972.
Quais são as contas envolvidas no lançamento pelo recebimento do prêmio via cobrança bancária?
No lançamento pelo recebimento do prêmio via cobrança bancária, deve-se debitar a Conta 1311 – Depósitos Bancários e creditar a Conta 1436 – Apólices Emitidas pelo valor dos avisos de crédito dos documentos cobrados.
Quais são os procedimentos para lançamentos de retenção pelo banco do I.O.F. e despesas bancárias de cobrança?
Os lançamentos de retenção pelo banco do I.O.F. e das despesas bancárias de cobrança devem seguir o procedimento atualmente em vigor.
Quais são as contas envolvidas no lançamento da receita?
O lançamento da receita envolve debitar a Conta 2436 – Prêmios e Emolumentos a Realizar e creditar as seguintes contas: Conta 4111 – Prêmios de Seguros, Conta 2234 – C/C Sociedade Congêneres, Conta 4299 – Receitas Industriais Diversas Custo de Apólice, Conta 4299 – Receitas Industriais Diversas Juros S/Fracionamento de Prêmios e Conta 2499 – Imposto s/ Operações Financeiras.
Qual é a finalidade do 'Registro de Apólices Cobradas'?
O 'Registro de Apólices Cobradas' foi criado para registrar as apólices cobradas, adotando o mesmo modelo do 'Registro de Apólices Emitidas'. As sociedades devem registrar a numeração do documento cobrado e indicar o número do documento original na coluna de observações.
Qual é o prazo para que as sociedades promovam o competente registro na SUSEP do 'Registro de Apólices Cobradas'?
As sociedades têm um prazo máximo de 60 dias para promover o competente registro na SUSEP do 'Registro de Apólices Cobradas'.
Como deve ser feito o lançamento em conta de compensação para registro do Imposto sobre Operações Financeiras (I.O.F.)?
Para o registro do I.O.F., deve-se debitar a Conta 1919 – I.O.F s/ Seguros Cobrados e creditar a Conta 2919 – I.O.F. recolhido pelo valor correspondente ao lançamento na Conta 2499.
Como deve ser feito o lançamento pelo recebimento do prêmio via cobrança em carteira?
Para o recebimento do prêmio via cobrança em carteira, deve-se debitar a Conta 1312 – Caixa e creditar a Conta 1436 – Apólices Emitidas pelo valor dos recebimentos em carteiras.

Temas

Contabilidade Contabilidade Bancária Seguros e Previdência

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