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Norma
28/01/1972
#141960
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação oficial da Circular nº 08, de 17 de janeiro de 1972?
A Circular nº 08, de 17 de janeiro de 1972, foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de janeiro de 1972.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a emissão de circulares e outras normativas para regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 17 de janeiro de 1972?
O Superintendente da SUSEP em 17 de janeiro de 1972 era Décio Vieira Veiga.
O que foi revogado pela Circular nº 08, de 17 de janeiro de 1972?
A Circular nº 08, de 17 de janeiro de 1972, revogou a Circular nº 16, de 29 de maio de 1970.
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