Resolução Nº 208

                        RESOLUCAO N. 000208                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, tendo em vista  as
disposições dos arts. 4º, inciso IX, e 9º da Lei nº 4.595, de  31  de
dezembro de 1964,                                                    

R E S O L V E U:                                                     

         Alterar  os  itens  I e II da Resolução nº  130,  de  28  de
janeiro de 1970, para introdução das seguintes novas bases:          

         I  - Considerar como empresas industriais de pequeno e médio
porte,  para  os  efeitos  do que dispõe a  Resolução  acima  citada,
aquelas   cujo  montante  de  vendas  anuais,  em  1971,  não   tenha
ultrapassado a Cr$15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros).       

         II   -  Reajustar  a  remuneração  respectiva  às  seguintes
proporções:                                                          

         - 1,4% ao mês - taxa   máxima     de     juros     calculada
semestralmente sobre o saldo devedor                                 

         - 0,5% ao ano - comissão de abertura de crédito.            

         Salvo  a  hipótese  do imposto sobre operações  financeiras,
continua  vedada, nas operações da espécie, a cobrança  de  quaisquer
outros encargos.                                                     

         III  -  A  presente  Resolução entrará em  vigor  em  16  de
fevereiro  de  1972, ficando revogada a Resolução nº  172,  de  2  de
fevereiro de 1971.                                                   

                             Brasília-DF, 2 de fevereiro de 1972     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente