Norma
04/02/1972
#141384

CIRCULAR SUSEP n.º 12

Altera o período indenitário e as taxas aplicáveis na Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes.

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Perguntas e respostas

Quais são as percentagens aplicáveis à taxa média de danos para diferentes períodos indenitários?
As percentagens aplicáveis à taxa média de danos variam conforme o período indenitário:
  • Até 1 mês: 320%
  • Até 2 meses: 212%
  • Até 3 meses: 188%
  • Até 4 meses: 168%
  • Até 5 meses: 156%
  • Até 6 meses: 148%
  • Até 9 meses: 116%
  • Até 12 meses: 100%
  • Até 15 meses: 96%
  • Até 18 meses: 92%
  • Até 21 meses: 88%
  • Até 24 meses: 84%
  • Até 27 meses: 80%
  • Até 30 meses: 76%
  • Até 33 meses: 72%
  • Até 36 meses: 68%
Quem era o Superintendente da SUSEP na data de emissão da Circular Nº 12, de 26 de janeiro de 1972?
O Superintendente da SUSEP na data de emissão da Circular Nº 12, de 26 de janeiro de 1972, era Décio Vieira Veiga.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 12, de 26 de janeiro de 1972?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 12, de 26 de janeiro de 1972, foi o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é o Período Indenitário no contexto dos Seguros de Lucros Cessantes?
O Período Indenitário é o intervalo de tempo durante o qual a seguradora se compromete a indenizar o segurado pelos lucros cessantes decorrentes de um sinistro coberto pela apólice.
Quando a Circular SUSEP Nº 12, de 26 de janeiro de 1972, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 12, de 26 de janeiro de 1972, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Circular SUSEP Nº 12, de 26 de janeiro de 1972?
A Circular SUSEP Nº 12, de 26 de janeiro de 1972, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o artigo 5º da Tarifa de Seguros de Lucros Cessantes, especificamente sobre o Período Indenitário.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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