Circular Nº 186

A operação simbólica de venda de câmbio ao Banco Central é realizada à taxa de repasse, e o contravalor em cruzeiros é pago no ato de sua liquidação ao banco repassador.

A reaplicação no País do saldo da conta em moeda estrangeira só pode ser processada pelo valor integral e mediante operações simbólicas simultâneas de compra e venda de câmbio, com contratos especificando o novo mutuário e o Banco Central do Brasil.

O banco indicado pelo credor deve solicitar ao Banco Central a remessa dos valores para o credor no exterior por ocasião do vencimento das amortizações previstas no Certificado de Registro.

Na operação simbólica de compra de câmbio, quando o Banco Central é o vendedor, aplica-se a taxa de cobertura cambial, e o banco interveniente deve promover a liquidação do contrato até o primeiro dia útil seguinte ao da sua realização.

O banco que realiza as operações simbólicas de compra e venda de câmbio deve reter o respectivo Certificado de Registro durante o resgate.

O Banco Central remeterá diretamente ao credor externo os juros, após a dedução do imposto de renda devido, quando solicitado pelo banco indicado pelo credor.

A contratação inicial, renovação interna ou novação de empréstimos externos depende de autorização prévia da Gerência de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros (FIRCE), conforme os termos da Resolução nº 125, de 12 de setembro de 1969.

Empresas estabelecidas no País, inclusive sociedades de economia mista e empresas públicas, que se dediquem a atividades industriais e comerciais diretamente vinculadas à fabricação, ao processamento ou à circulação de bens e à prestação de serviços podem contratar operações de empréstimo externo.

A Gerência de Operações de Câmbio promove o registro do saldo da dívida em conta em moeda estrangeira, em nome do credor externo, com juros contados a partir do dia do recolhimento, conforme a taxa fixada pelo Banco Central com base nas cotações do mercado interbancário de Londres.

O mutuário é responsável pela amortização e pagamento do saldo em moeda estrangeira, mediante transferência para o exterior das prestações vencíveis e pagamento do saldo em banco autorizado a operar em câmbio, conforme indicado pelo credor.

O resgate é processado mediante operações simbólicas simultâneas de compra e venda de câmbio às taxas vigentes na data de sua realização, com contratos especificando o mutuário que extingue sua obrigação e o novo mutuário ou o Banco Central do Brasil, conforme o caso.

Empresas distribuidoras de valores, sociedades corretoras, empresas de administração ou de participação (inclusive de administração de cartões de crédito), companhias de seguros e de capitalização, além das instituições financeiras mencionadas no art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estão proibidas de realizar essas operações.

O prazo mínimo de resgate interno para cada operação de empréstimo externo é de dezoito meses.

Permanecem em vigor todas as instruções anteriores sobre a autorização prévia para empréstimos externos e o seu registro.