Revogada Norma
12/06/1973
#3487

Resolução Nº 259

Suspende a exigência de depósito sobre contravalor em cruzeiros de operações com divisas de empréstimos externos.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000259                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições do art. 4º, incisos V e XXXI da mencionada Lei,          

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Suspender, para as operações autorizadas a partir de 13
do  corrente,  a exigência do depósito de 25% sobre o contravalor  em
cruzeiros  resultante  da  negociação  das  divisas  provenientes  de
empréstimos externos em moeda, instituída pela Resolução nº  236,  de
19.10.1972.                                                          

         II  -  O  Banco  Central  do Brasil  baixará  as  instruções
complementares  que  se fizerem necessárias à  execução  do  disposto
nesta  Resolução,  inclusive com vistas  à  liberação  dos  depósitos
efetuados.                                                           

                             Brasília-DF, 12 de junho de 1973        


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 259?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da Resolução nº 259 era Ernane Galvêas.
O que é a Resolução nº 259 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 259 do Banco Central do Brasil, datada de 12 de junho de 1973, suspende a exigência do depósito de 25% sobre o contravalor em cruzeiros resultante da negociação das divisas provenientes de empréstimos externos em moeda, que havia sido instituída pela Resolução nº 236 de 19 de outubro de 1972.
Quais instruções adicionais o Banco Central do Brasil deveria fornecer após a Resolução nº 259?
O Banco Central do Brasil deveria fornecer instruções complementares necessárias à execução do disposto na Resolução nº 259, incluindo a liberação dos depósitos efetuados.
Qual é a base legal para a Resolução nº 259?
A base legal para a Resolução nº 259 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições do art. 4º, incisos V e XXXI da mesma lei.
O que foi suspenso pela Resolução nº 259?
A Resolução nº 259 suspendeu a exigência do depósito de 25% sobre o contravalor em cruzeiros resultante da negociação das divisas provenientes de empréstimos externos em moeda.
Quando a suspensão da exigência de depósito entrou em vigor?
A suspensão da exigência de depósito entrou em vigor para operações autorizadas a partir de 13 de junho de 1973.
Qual era a resolução anterior que instituía a exigência de depósito?
A resolução anterior que instituía a exigência de depósito era a Resolução nº 236, de 19 de outubro de 1972.

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