Revogada Norma
19/07/1973
#142868

CIRCULAR SUSEP n.º 22

Altera a tarifa do seguro facultativo de responsabilidade civil para proprietários de veículos automotores.

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Perguntas e respostas

O que é o fator MSM mencionado na Circular nº 022, de 29 de junho de 1973?
O fator MSM é um coeficiente utilizado para calcular o prêmio do seguro com base na categoria tarifária do veículo e no tipo de dano (materiais ou pessoais).
Quais são as categorias tarifárias mencionadas na Circular nº 022, de 29 de junho de 1973?
As categorias tarifárias mencionadas incluem automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, ônibus e micro-ônibus a frete, veículos destinados ao transporte de inflamáveis, reboques de passageiros e de carga, tratores e máquinas agrícolas, motocicletas, motonetas, camionetas tipo 'pick-up' e caminhões, entre outros.
Como são calculados os prêmios para diferentes prazos de viagem segundo a Circular nº 022, de 29 de junho de 1973?
Os prêmios para diferentes prazos de viagem são calculados com base em uma tabela específica que considera o prazo de viagem (até 5 dias, de 6 a 10 dias, de 11 a 15 dias) e aplica fatores MSM para danos materiais e pessoais.
Quando a Circular nº 022, de 29 de junho de 1973, entrou em vigor?
A Circular nº 022, de 29 de junho de 1973, entrou em vigor a partir do dia 1º de julho de 1973.
Quais são as principais alterações trazidas pela Circular nº 022, de 29 de junho de 1973?
As principais alterações trazidas pela Circular nº 022, de 29 de junho de 1973, incluem a reformulação das tabelas de prêmios para diferentes categorias tarifárias de veículos, prazos de viagem e importâncias seguradas.
O que é a Circular nº 022, de 29 de junho de 1973?
A Circular nº 022, de 29 de junho de 1973, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera dispositivos da Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 022, de 29 de junho de 1973?
A base legal para a emissão da Circular nº 022, de 29 de junho de 1973, é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como são determinados os coeficientes para diferentes importâncias seguradas na Circular nº 022, de 29 de junho de 1973?
Os coeficientes para diferentes importâncias seguradas são determinados por uma tabela que especifica coeficientes distintos para danos materiais e pessoais, variando conforme a importância segurada, que pode ir de Cr$ 5.000,00 até Cr$ 2.000.000,00.

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