Revogada Norma
08/08/1973
#3040

Circular Nº 212

Autoriza inclusão de serviços de aviação agrícola como insumos modernos para financiamento rural.

                         CIRCULAR N. 000212                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos que o Conselho Monetário Nacional, em sessão  de
19.07.73,  autorizou a inclusão, no rol de Insumos Modernos (MCR-III-
5),  dos  serviços  de  aviação agrícola  relativos  a  pulverização,
adubação,   semeadura,   aerofotogrametria  e  outros   assemelhados,
objetivando  a ampliação de áreas de cultivo, a defesa fitossanitária
e o combate às pragas.                                               

         2.   Os  subsídios  serão  abonados  sobre  as  parcelas  de
financiamento  destinadas  à  cobertura  dos  serviços  de   natureza
agrícola,  quando  prestados por entidades públicas  ou  particulares
especializadas, bem como por cooperativas a seus associados.         

         3.  Nos  casos  em  que o beneficiário do  crédito  utilizar
aeronave  própria,  a  atribuição de  subsídios,  também  admissível,
ficará restrita às verbas financiadas de combustível, lubrificantes e
remuneração  do piloto pelas horas de vôo indispensáveis  à  execução
dos trabalhos específicos.                                           

         4.  Não  se  incluirão,  em hipótese  alguma,  como  insumos
modernos,  os  gastos  decorrentes do uso de  avião  para  transporte
pessoal.                                                             

         5.  O prazo dos financiamentos, obedecidas as diretrizes  do
Manual de Crédito Rural, será de até 2 anos.                         

         6.  Recomendamos, finalmente, a observância dos dispositivos
legais que disciplinam o emprego da Aviação Agrícola no País.        

                             Brasília-DF, 08 de agosto de 1973       


                             Paulo Yokota                            
                             Diretor                                 
















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