Resolução Nº 267

                        RESOLUCAO N. 000267                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições do art. 5º, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966,   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  O  item  III da Resolução nº 40, de 28 de  outubro  de
1966, passa a vigorar com a seguinte redação:                        

         "III  - O imposto será recolhido ao Banco Central do Brasil,
     sob  exclusiva  responsabilidade da  instituição  financeira  ou
     seguradora,  no primeiro dia útil do 2º mês seguinte  àquele  em
     que se tiver tornado devido."                                   

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.                   

                             Brasília-DF, 15 de outubro de 1973      


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente