Revogada Norma
05/02/1974
#2558

Resolução Nº 277

Altera o inciso XVIII da Resolução nº 254 para disciplinar o saque de juros, correção monetária e resultado líquido operacional pelos beneficiários.

                        RESOLUCAO N. 000277                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário  Nacional, em sessão realizada em 4 de fevereiro  de  1974,
tendo em vista as disposições do art. 5º da Lei Complementar nº 8, de
3 de dezembro de 1970,                                               

R E S O L V E U:                                                     

         O  inciso XVIII da Resolução nº 254, de 15 de março de 1973,
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "XVIII - Os  beneficiários  poderão  solicitar  o  saque  da
     parcela correspondente aos juros, correção monetária e resultado
     líquido  operacional,  em período a ser fixado  anualmente  pelo
     Banco  do  Brasil S.A. Tais acréscimos se não forem  sacados  no
     período  estabelecido serão incorporados ao principal,  em  nome
     dos respectivos beneficiários".                                 

                             Brasília-DF, 5 de fevereiro de 1974     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente                              

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.