PORTARIA SUSEP n.º 42

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?

Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião convocada para tratar de assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar pela Assembleia Geral Ordinária, como alterações no capital social ou mudanças estatutárias.

Qual é a função de um Técnico de Contabilidade no DNER?

Um Técnico de Contabilidade no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) é responsável por atividades contábeis, como a gestão de contas e a supervisão de registros financeiros, podendo também exercer funções gratificadas de chefia em seções de contabilidade.

O que é uma gratificação mensal no contexto do DNER?

Uma gratificação mensal no contexto do DNER é um valor adicional pago mensalmente a um servidor em função de responsabilidades ou cargos específicos, como chefia de serviços ou seções.

O que é uma função gratificada no contexto do DNER?

Uma função gratificada no contexto do DNER é uma posição que oferece uma gratificação adicional ao salário base do servidor, geralmente associada a responsabilidades de chefia ou supervisão.

O que é um parecer da Procuradoria no contexto da SUSEP?

Um parecer da Procuradoria no contexto da SUSEP é uma análise jurídica realizada pela Procuradoria da Superintendência de Seguros Privados sobre questões administrativas, legais ou disciplinares, que serve de base para decisões da superintendência.

O que é um Termo de Cessão de Uso?

Um Termo de Cessão de Uso é um documento que formaliza a transferência temporária de posse de bens ou equipamentos de uma entidade para outra, sem transferência de propriedade.

O que é uma função de Substituto Eventual?

Uma função de Substituto Eventual é uma designação temporária para que um servidor substitua outro em suas funções durante faltas ou impedimentos eventuais.

O que é uma aposentadoria com base no Artigo 176 da Lei 1711/52?

Uma aposentadoria com base no Artigo 176 da Lei 1711/52 refere-se à concessão de aposentadoria a servidores públicos federais, conforme os critérios estabelecidos por essa lei específica.

O que significa a sigla DNER?

A sigla DNER significa Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, que era um órgão responsável pela construção, manutenção e fiscalização das rodovias federais no Brasil.