Revogada Norma
18/04/1974
#143393

CIRCULAR SUSEP n.º 11

Altera redação de dispositivo sobre critérios de fracionamento em seguros ajustáveis.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que foi alterado pela Circular SUSEP nº 011/1974?
A Circular SUSEP nº 011/1974 alterou o § 2º do art. 6º da Portaria DNSPC nº 23/66, especificando que o disposto no artigo não se aplica a certos ramos de seguros e tipos de apólices.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Circular SUSEP nº 011/1974?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 011/1974 foi o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem propôs a alteração que resultou na Circular SUSEP nº 011/1974?
A alteração foi proposta pelo Departamento Técnico Atuarial da SUSEP através do processo S-2.241/74.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Circular SUSEP nº 011, de 1 de abril de 1974?
A Circular SUSEP nº 011, de 1 de abril de 1974, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Portaria DNSPC nº 23/66.
Quais tipos de apólices não são afetadas pelo disposto no art. 6º da Portaria DNSPC nº 23/66, conforme a nova redação dada pela Circular SUSEP nº 011/1974?
As apólices que não são afetadas incluem as ajustáveis especial e crescente, as de prazo curto e as que admitam averbação ou contas mensais.
Quais ramos de seguros não são afetados pelo disposto no art. 6º da Portaria DNSPC nº 23/66, conforme a nova redação dada pela Circular SUSEP nº 011/1974?
Os ramos de seguros que não são afetados incluem Acidentes Pessoais Coletivo, Aeronáutico, Cascos, Transportes, Responsabilidade Civil Obrigatório dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres e Vida.
Quando a Circular SUSEP nº 011/1974 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 011/1974 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de abril de 1974.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 011/1974?
A Circular SUSEP nº 011/1974 foi assinada por Décio Vieira Veiga, Superintendente da SUSEP.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.