Revogada Norma
31/05/1974
#3679

Resolução Nº 288

Altera percentual máximo para aplicação em ações ou debêntures conversíveis em ações de sociedades anônimas de capital aberto.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000288                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, de acordo  com  o
disposto  no  Decreto-lei nº 1.109, de 26 de  junho  de  1970,  e  no
Decreto-lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972,                        

R E S O L V E U:                                                     

         I - Alterar para 40% (quarenta por cento)  do  valor  global
do  fundo o percentual máximo fixado no item IV da Resolução nº  221,
de  10  de  maio  de  1972,  para aplicação em  ações  ou  debêntures
conversíveis  em ações de sociedades anônimas de capital  aberto,  em
Bolsa de Valores.                                                    

         II - Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 31 de maio de 1974         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

O que é a Resolução nº 288 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 288 do Banco Central do Brasil, publicada em 31 de maio de 1974, altera o percentual máximo de aplicação em ações ou debêntures conversíveis em ações de sociedades anônimas de capital aberto, em Bolsa de Valores, para 40% do valor global do fundo.
Quando a Resolução nº 288 entrou em vigor?
A Resolução nº 288 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 1974.
Quem assinou a Resolução nº 288 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 288 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução nº 288 do Banco Central do Brasil?
A base legal para a Resolução nº 288 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto-lei nº 1.109, de 26 de junho de 1970, e o Decreto-lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972.
Qual foi a alteração feita pela Resolução nº 288 em relação à Resolução nº 221?
A Resolução nº 288 alterou o percentual máximo fixado no item IV da Resolução nº 221, de 10 de maio de 1972, para aplicação em ações ou debêntures conversíveis em ações de sociedades anônimas de capital aberto, em Bolsa de Valores, de 40% do valor global do fundo.

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