Norma
19/07/1974
#143643

CIRCULAR SUSEP n.º 25

Altera formulários de seguro de acidentes pessoais para incluir o número do CPF.

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Perguntas e respostas

Como deve ser incluído o número do C.P.F. nos formulários a serem impressos?
Nos formulários a serem impressos, deve ser incluído um novo quadro com o nº 2, intitulado 'C.P.F.', renumerando-se, em consequência, os demais quadros.
Quando a Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que altera a Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974?
A Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974, altera os formulários de Seguro de Acidentes Pessoais, incluindo o número do C.P.F. (Cadastro de Pessoa Física) nos formulários 'Proposta Individual de Seguro de Acidentes Pessoais' e 'Cartão-Proposta de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais'.
Quais alterações foram feitas nos Seguros Coletivos Acidentes Pessoais de Assinantes e Anunciantes de Jornais, Revistas e Similares?
Nos Seguros Coletivos Acidentes Pessoais de Assinantes e Anunciantes de Jornais, Revistas e Similares, foram alterados o item 12, letra 'd' das Normas, e o item 6, letra 'd' das Condições Especiais, para incluir o nome e assinatura do segurado, sexo e C.P.F.
Quais alterações foram feitas nos Seguros Coletivos Acidentes Pessoais em Períodos de Viagens?
Nos Seguros Coletivos Acidentes Pessoais em Períodos de Viagens, foram alterados o subitem 7.2, letra 'g' (Tipo 2) e letra 'd' (Tipo 3) para incluir o nome do segurado, sexo e C.P.F.
Quais alterações foram feitas nos Seguros Coletivos Acidentes Pessoais de Compradores em Firmas Comerciais?
Nos Seguros Coletivos Acidentes Pessoais de Compradores em Firmas Comerciais, foram alterados o item 10, letra 'd' das Normas, e o item 7, letra 'd' das Condições Especiais, para incluir o nome e assinatura do segurado, sexo e C.P.F.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974?
A Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974, é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como deve ser incluído o número do C.P.F. nos formulários já impressos e em uso?
Nos formulários já impressos e em uso, o número do C.P.F. deve ser incluído em lugar adequado, a critério das Sociedades Seguradoras.
Quais formulários foram alterados pela Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974?
Os formulários alterados pela Circular SUSEP Nº 025, de 10 de julho de 1974, são a 'Proposta Individual de Seguro de Acidentes Pessoais' e o 'Cartão-Proposta de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais'.

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