Resolução Nº 293

                        RESOLUCAO N. 000293                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto  no art. 4º, incisos VI e IX, da referida Lei, bem  como  no
art.  2º, incisos III e V, no art. 10, inciso VI, e nos art. 28 e  29
da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  as  taxas máximas para captação  de  recursos
estabelecidas no item II da Resolução nº 286, de 3 de maio  de  1974,
que passarão a ser as seguintes:                                     

                             Depósitos       a       prazo    Letras 
                             -----------------------------      de   
                             Com emissão    Sem emissão       câmbio 
                             de certificado de certificado           
                             -------------- --------------    ------ 

  a) Bancos comerciais .....    26% a.a.       27% a.a.          -   

  b) Bancos de  investimento                                         
ligados a bancos  comerciais    26% a.a.       27% a.a.      26% a.a.

  c) Sociedades de  crédito,                                         
financiamento e investimento                                         
ligadas a bancos  comerciais       -              -          26% a.a.

  d) Demais    bancos     de                                         
investimento não  ligados  a                                         
bancos comerciais ..........    27% a.a.       28% a.a.      27% a.a.

  e) Sociedades de   crédito                                         
financiamento e investimento                                         
ligadas   a    bancos     de                                         
investimento  referidos   na                                         
alínea "d" anterior ........        -             -          27% a.a.

  f) Sociedades de  crédito,                                         
financiamento e investimento                                         
não   ligadas    a    bancos                                         
comerciais       ou       de                                         
investimento ...............        -             -          29% a.a.

         II  -  Os  financiamentos com correção monetária  prefixada,
concedidos  por bancos de investimento, serão feitos a taxas  máximas
não  superiores  a  33%  a.a.  e  34%  a.a.,  conforme  o  banco   de
investimento seja, respectivamente, ligado ou não a banco  comercial,
considerando-se  excluído desse limite apenas o valor  correspondente
ao imposto sobre operações financeiras.                              

         III  -  Os  financiamentos com correção monetária prefixada,
concedidos  por sociedades de crédito, financiamento e  investimento,
poderão  realizar-se de acordo com novas tabelas  de  custos  máximos
organizadas  com base nas já fornecidas ao Banco Central  do  Brasil,
com  o acréscimo de 2 (dois) pontos de percentagem ao ano, exceto  no
caso  das sociedades enquadradas na alínea "f" do item I, que poderão
proceder a acréscimo de 3 (três) pontos de percentagem ao ano.       

         IV  -  No caso de captação de depósitos a prazo fixo, sem  a
emissão de certificado, não cabe a cobrança ou o pagamento da taxa de
colocação referida no item VII da Resolução nº 286, de 3 de  maio  de
1974, ou de qualquer comissão assemelhada.                           

         V  -  Atuando o agente autônomo de investimento  sempre  por
conta e ordem da sociedade que o credenciou, nos termos do item II da
Resolução nº 238, de 24 de novembro de 1972, a faculdade prevista  no
item  X  da  Resolução nº 286, de 3 de maio de 1974, não  poderá  ser
utilizada  para  formação  de  carteira própria  de  certificados  de
depósito bancário, para revenda.                                     

         VI  -  Permanecem válidas as demais disposições da Resolução
nº 286, de 3 de maio de 1974.                                        

                             Brasília-DF, 23 de julho de 1974        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente