Circular Nº 230

                         CIRCULAR N. 000230                          
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Ao  Banco  Nacional  do  Desenvolvimento  Econômico,  aos  bancos  de
investimento e aos bancos autorizados a operar em câmbio             

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  desta data, tendo em vista as disposições das Resoluções  nºs
63,  de  21.08.67, e 64, de 23.08.67, e considerando  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional adotada em sessão de  28.08.74,  decidiu
baixar as seguintes normas:                                          

         I  -  Alternativamente  à aplicação  em  Letras  do  Tesouro
Nacional  a  que se refere o item X da Circular nº 180, de  29.05.72,
poderão  os  bancos depositar no Banco Central do Brasil o  valor  em
moeda  estrangeira correspondente aos recursos oriundos  do  exterior
que não estiverem empregados em operações de repasse.                

         II  - O depósito de que trata o item anterior será feito  na
moeda  do  empréstimo externo, mediante compra ao  Banco  Central  do
Brasil  do  respectivo valor em moeda estrangeira à taxa de cobertura
cambial  então  vigente.  A operação com o Banco  Central  do  Brasil
deverá  realizar-se, no máximo, até o 1º dia útil seguinte à data  da
liquidação  inicial  do  câmbio  ou  do  recolhimento  dos  cruzeiros
anteriormente repassados no País.                                    

         III - A Gerência de Operações de Câmbio do Banco Central  do
Brasil promoverá o registro do depósito em moeda estrangeira em  nome
da  instituição financeira depositante, contando-se os juros a partir
da  data  da liquidação do contrato de câmbio com este Órgão,  a  uma
taxa  que  será  fixada com base nas cotações vigorantes  no  mercado
interbancário de Londres para depósitos na moeda do empréstimo.      

         IV  -  Por solicitação da instituição depositante,  o  Banco
Central do Brasil liberará o depósito acima referido para atender  às
amortizações  no  exterior  previstas  no  esquema  de  pagamento  do
respectivo  empréstimo, ou para efetivação de repasse no  País.  Essa
liberação  será feita mediante venda das divisas ao Banco Central,  à
taxa de repasse cambial então vigente.                               

         V  - Os juros abonados pelo Banco Central do Brasil, durante
o   período  de  vigência  do  depósito,  serão  por  este  remetidos
diretamente   ao   credor  estrangeiro,  a  pedido   da   instituição
depositante, quando do vencimento da parcela de juros devida na forma
do  esquema  previsto no empréstimo externo. Respeitado o regime  que
tiver  sido  ajustado  entre a instituição  depositante  e  o  credor
externo,  o Banco Central do Brasil assumirá o encargo do imposto  de
renda   sobre  os  juros,  nos  casos  em  que  esse  ônus  seja   da
responsabilidade    da    instituição    depositante    ou    quando,
implicitamente, houver sido pactuado que o mesmo se acresça à taxa de
juros.                                                               

         VI - O  item  X da Circular nº 186,  de  01.09.72,  passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "X - Por solicitação do banco indicado pelo credor, o  Banco
     Central   do  Brasil,  quando  ocorrer  qualquer  das  hipóteses
     admitidas no item V da Resolução nº 229, remeterá diretamente ao
     credor externo os juros referidos no item anterior. Respeitado o
     regime  ajustado na operação que precedeu a entrega do saldo  ao
     Banco  Central do Brasil, este assumirá o encargo do imposto  de
     renda  sobre  os juros, nos casos em que o ônus  tenha  sido  de
     responsabilidade  do último mutuário ou implicitamente  pactuado
     que o mesmo se acrescesse à taxa de juros."                     

                             Brasília-DF, 29 de agosto de 1974       


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Diretor