Norma
18/09/1974
#144605

PORTARIA SUSEP n.º 76

Aprova alteração do capital social da Baú Seguradora S.A. mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP em 4 de setembro de 1974?
A SUSEP aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Baú Seguradora S.A., relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 3.000.000,00 para Cr$ 3.761.130,09, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de março de 1974.
Qual é a função do Conselho Consultivo?
O Conselho Consultivo emite pareceres sobre assuntos que lhe sejam propostos pela Diretoria e que não sejam de atribuição do Conselho Fiscal.
Qual é o período do Ano Social da sociedade?
O Ano Social compreende o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro.
Qual é o objeto social da sociedade Baú Seguradora S.A.?
A sociedade tem por objeto a exploração das operações de seguros e resseguros, nos termos das autorizações concedidas pelo Poder Público.
Como é composta a Diretoria da Baú Seguradora S.A.?
A Diretoria é composta por quatro membros, acionistas ou não, todos residentes no país, denominados: Diretor-Superintendente, Diretor-Financeiro, Diretor-Administrativo e Diretor Adjunto, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, que na mesma ocasião lhes fixará os honorários.
O que acontece com os dividendos não reclamados?
Os dividendos não reclamados dentro de cinco anos da data da Assembleia Geral Ordinária que os tiver aprovado revertem a favor da sociedade.
O que acontece em caso de vaga ou impedimento definitivo de um diretor?
Em caso de vaga ou impedimento definitivo de um diretor, a substituição será feita por outro diretor designado pelo Diretor-Superintendente até o provimento do cargo pela primeira Assembleia Geral, e o novo diretor eleito completará o tempo de mandato do substituído.
Qual é a composição do Conselho Consultivo da Baú Seguradora S.A.?
O Conselho Consultivo é constituído por sete membros eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, residentes no país, acionistas ou não.
O que acontece em caso de vaga ou impedimento definitivo de um diretor?
Em caso de vaga ou impedimento definitivo de um diretor, a substituição será feita por outro diretor designado pelo Diretor-Superintendente até o provimento do cargo pela primeira Assembleia Geral, e o novo diretor eleito completará o tempo de mandato do substituído.
Qual é o prazo de mandato dos diretores da Baú Seguradora S.A.?
O prazo de mandato dos diretores é de um ano contado da data da Assembleia Geral Ordinária que os eleger, continuando no exercício das suas funções mesmo depois de vencido esse prazo, até a posse efetiva dos novos diretores.
Como são distribuídos os lucros líquidos da sociedade?
Dos lucros líquidos verificados em balanço encerrado em 31 de dezembro de cada ano, são deduzidas as seguintes cotas: 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, o quanto necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, e o saldo remanescente é atribuído a um Fundo de Reserva Especial para futuro aumento de capital, distribuição de bonificação aos acionistas, amortização de eventuais prejuízos em exercícios futuros ou outra destinação por deliberação da Assembleia Geral.
Como são distribuídos os lucros líquidos da sociedade?
Dos lucros líquidos verificados em balanço encerrado em 31 de dezembro de cada ano, são deduzidas as seguintes cotas: 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, o quanto necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, e o saldo remanescente é atribuído a um Fundo de Reserva Especial para futuro aumento de capital, distribuição de bonificação aos acionistas, amortização de eventuais prejuízos em exercícios futuros ou outra destinação por deliberação da Assembleia Geral.
Qual foi a alteração aprovada pela SUSEP em 4 de setembro de 1974?
A SUSEP aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Baú Seguradora S.A., relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 3.000.000,00 para Cr$ 3.761.130,09, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de março de 1974.
Qual é a função do Conselho Consultivo?
O Conselho Consultivo emite pareceres sobre assuntos que lhe sejam propostos pela Diretoria e que não sejam de atribuição do Conselho Fiscal.
Qual é o prazo de mandato dos diretores da Baú Seguradora S.A.?
O prazo de mandato dos diretores é de um ano contado da data da Assembleia Geral Ordinária que os eleger, continuando no exercício das suas funções mesmo depois de vencido esse prazo, até a posse efetiva dos novos diretores.
Como é composta a Diretoria da Baú Seguradora S.A.?
A Diretoria é composta por quatro membros, acionistas ou não, todos residentes no país, denominados: Diretor-Superintendente, Diretor-Financeiro, Diretor-Administrativo e Diretor Adjunto, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, que na mesma ocasião lhes fixará os honorários.
Qual é a remuneração do Conselho Fiscal?
A remuneração do Conselho Fiscal é fixada pela Assembleia Geral que o eleger.
Qual é a composição do Conselho Consultivo da Baú Seguradora S.A.?
O Conselho Consultivo é constituído por sete membros eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, residentes no país, acionistas ou não.
O que acontece com os dividendos não reclamados?
Os dividendos não reclamados dentro de cinco anos da data da Assembleia Geral Ordinária que os tiver aprovado revertem a favor da sociedade.
Qual é o período do Ano Social da sociedade?
O Ano Social compreende o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro.
Qual é o objeto social da sociedade Baú Seguradora S.A.?
A sociedade tem por objeto a exploração das operações de seguros e resseguros, nos termos das autorizações concedidas pelo Poder Público.
Como é composto o Conselho Fiscal?
O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e três membros suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral entre pessoas residentes no país, acionistas ou não, podendo ser reeleitos.
Como são tomadas as deliberações da Diretoria?
As deliberações da Diretoria são tomadas por maioria de votos presentes, cabendo ao Diretor-Superintendente, em caso de empate, o voto de qualidade além do voto que lhe compete como diretor.
Como são tomadas as deliberações da Diretoria?
As deliberações da Diretoria são tomadas por maioria de votos presentes, cabendo ao Diretor-Superintendente, em caso de empate, o voto de qualidade além do voto que lhe compete como diretor.

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