Revogada Norma
06/01/1975
#142972

CIRCULAR SUSEP n.º 49

Altera normas de seguros aeronáuticos, incluindo apólices e tarifas para aeronaves agravadas.

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Perguntas e respostas

O que foi suprimido no Aditivo 'A' (Garantia Cascos) das Normas de Seguros Aeronáuticos?
Foi suprimido o item 9 – Franquia Adicional no Aditivo 'A' (Garantia Cascos) das Normas de Seguros Aeronáuticos.
O que foi alterado no Aditivo 'A' (Garantia Cascos) das Normas de Seguros Aeronáuticos?
No Aditivo 'A' (Garantia Cascos) das Normas de Seguros Aeronáuticos, foi alterado o item 2, subitem 2.2.3, letra 'g', que trata das condições de pouso, decolagem ou tentativa de realizá-los em locais não homologados ou registrados, exceto em casos de absoluta emergência.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 049?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 049 é o disposto na alínea 'c' do art. 36 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP nº 049 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 049 entrou em vigor em 3 de janeiro de 1975.
Quais alterações foram feitas no Art. 8º das Normas de Seguros Aeronáuticos?
No Art. 8º das Normas de Seguros Aeronáuticos, o título foi alterado para 'Aeronaves Agravadas', os itens 1 e 2 foram suprimidos, e o texto do item 3 foi modificado para definir aeronaves agravadas como aquelas não expressamente previstas no Anexo nº 4, exceto as que sejam de ano de fabricação igual ao imediatamente anterior ao ano de contratação do seguro.
O que é a Circular SUSEP nº 049, de 24 de dezembro de 1974?
A Circular SUSEP nº 049, de 24 de dezembro de 1974, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera as 'Normas de Seguros Aeronáuticos' originalmente estabelecidas pela Circular nº 19/71.

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