PORTARIA SUSEP n.º 109

Qual é a composição do Conselho Fiscal?

O Conselho Fiscal é composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral.

Qual é o objeto da sociedade?

O objeto da sociedade é a exploração de seguros e resseguros dos ramos elementares, conforme definido na legislação em vigor.

Quando se encerra o exercício social da empresa?

O exercício social se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano.

Quais são as competências específicas da Diretoria?

Compete à Diretoria, sempre representada por pelo menos um Diretor com denominação especial e um Diretor sem designação, contratar abertura de créditos, celebrar contratos, constituir mandatários, assinar e endossar cheques, movimentar contas bancárias, entre outras atividades.

Qual é o mandato dos Diretores e como ocorre a reeleição?

O mandato dos Diretores é de um ano, sendo permitida a reeleição. Após o término do mandato, os Diretores permanecem em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembleia Geral.

Quais são as atribuições gerais da Diretoria?

A Diretoria tem todas as atribuições e poderes conferidos pela lei para assegurar o funcionamento normal da sociedade, exceto a prestação de garantia, fiança ou aval.

Como são fixados os honorários e pagamentos dos Diretores?

Os honorários e pagamentos dos Diretores são fixados anualmente pela Assembleia Geral, respeitando o disposto no Art. 134 do Decreto-Lei nº 2.627 de 26 de setembro de 1940.

Quais são as responsabilidades do Diretor Superintendente?

O Diretor Superintendente é responsável pela administração do pessoal e outras funções designadas pela Diretoria.

Como é convocada e realizada a Assembleia Geral?

As Assembleias Gerais são convocadas e realizadas conforme a lei, sendo presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por seus substitutos legais ou por um acionista eleito. O Presidente da mesa escolherá um acionista para servir como Secretário.

Como são distribuídos os lucros apurados no balanço geral?

Os lucros são distribuídos da seguinte forma: 5% para o Fundo de Reserva Legal, uma quota proposta pela Diretoria e aprovada pela Assembleia Geral para ações, e o saldo restante para um Fundo de Reserva Especial destinado a futuros aumentos de capital e encargos da Sociedade.

Quais são as responsabilidades do Diretor Secretário?

O Diretor Secretário é responsável por manter as operações administrativas e técnicas da sociedade, zelando pela boa execução das mesmas.

Quais são as responsabilidades do Diretor Presidente?

O Diretor Presidente é responsável por convocar e presidir as Assembleias Gerais, representar a sociedade ativa e passivamente, e outras funções designadas pela Diretoria.

Como é composta a Diretoria da sociedade?

A Diretoria é composta por cinco membros: Diretor Presidente, Diretor Superintendente, Diretor Secretário e dois Diretores sem designação específica.

O que acontece em caso de impedimento ou falta de um Diretor?

Em caso de impedimento ou falta, os Diretores se substituem da seguinte forma: o Diretor Presidente pelo Diretor Superintendente e assim sucessivamente; os demais Diretores pelo que for designado em Reunião da Diretoria.