CIRCULAR SUSEP n.º 50

O que é o adicional progressivo mencionado na Cláusula 406?

O adicional progressivo mencionado na Cláusula 406 é um acréscimo previsto na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, que será considerado no ajustamento do prêmio e aplicado apenas às médias mensais em que couber.

Como é determinado o valor dos bens com cotação em Bolsa em caso de sinistro, conforme a Cláusula 610?

Conforme a Cláusula 610, em caso de sinistro, o valor dos bens segurados que tiverem cotação em Bolsa será determinado com base nessa cotação.

O que é uma apólice ajustável?

Uma apólice ajustável é um tipo de seguro que permite ajustes no valor segurado e no prêmio, de acordo com as variações nos valores dos bens segurados durante o período de vigência da apólice.

O que a Cláusula 501 – Declarações das Existências estabelece?

A Cláusula 501 estabelece que o segurado deve fornecer mensalmente à seguradora, no prazo de vinte e cinco dias, declaração contendo os valores dos bens existentes nos locais especificados, correspondentes às existências no último dia de cada período.

O que a Cláusula 607 – Rateio estabelece?

A Cláusula 607 estabelece que, se por ocasião de qualquer sinistro for verificado que o valor dos bens cobertos pelo item atingido excede a importância segurada, a apólice ficará sujeita à Condição 13ª - Cláusula de Rateio, das Condições Gerais da Apólice.

Como é feito o ajustamento do prêmio em caso de sinistro para seguros ajustáveis especiais, conforme a Cláusula 605?

Conforme a Cláusula 605, em caso de sinistro, o ajustamento do prêmio será feito da seguinte forma: se a apólice ou item sinistrado for cancelado integralmente, parte do prêmio devido será calculada adotando-se como declaração mensal a importância igual à indenização paga. Se a apólice ou item sinistrado não for cancelado integralmente, o segurado pagará imediatamente o prêmio calculado sobre a indenização paga, proporcional ao período a decorrer da data do sinistro até o vencimento da apólice, e esse prêmio não será computado no ajustamento final.

Como é feito o ajustamento do prêmio segundo a Cláusula 403?

Segundo a Cláusula 403, no ajustamento do prêmio, são apuradas as médias mensais das importâncias declaradas para cada item, que não podem ser superiores às verbas seguradas. Sobre cada média obtida, calcula-se o prêmio devido à razão do duodécimo da taxa anual. Qualquer diferença entre os prêmios pagos e os prêmios devidos será devolvida no ato de apresentação do endosso de ajustamento.

Quais são as cláusulas obrigatórias nas Apólices Ajustáveis Comuns?

Nas Apólices Ajustáveis Comuns, são obrigatórias as Cláusulas de números 401 a 408 e, conforme o caso, a de número 452. Para seguros de Armazéns Gerais, são obrigatórias as Cláusulas de números 401, 402, 407, 408, 443, 446 e 451.

O que acontece em caso de cancelamento da apólice ou de itens, conforme a Cláusula 404?

Conforme a Cláusula 404, no caso de cancelamento integral da apólice ou de itens, o ajustamento do prêmio será feito de acordo com normas específicas. Se o cancelamento for por iniciativa da seguradora, o prêmio será calculado conforme a Cláusula 403. Se for a pedido do segurado, o prêmio será calculado conforme a Cláusula 403, mas aplicando-se a taxa de prazo curto correspondente pelo número de meses de vigência real. Em ambos os casos, a diferença entre o prêmio pago e o devido será devolvida no ato de apresentação do endosso de cancelamento.

O que a Cláusula 402 – Controle das Declarações estabelece?

A Cláusula 402 estabelece que a seguradora tem o direito de examinar os livros do segurado a qualquer momento para verificar a exatidão das declarações fornecidas, e o segurado deve manter os meios contábeis em ordem para facilitar esse controle.

O que a Cláusula 401 – Declaração de Estoque estabelece?

A Cláusula 401 estabelece que o segurado deve fornecer à seguradora, nos prazos estipulados, declarações contendo o valor dos estoques existentes em local ou locais de uma mesma verba e no dia especificado na apólice.

O que acontece em caso de cancelamento integral da verba segurada, conforme a Cláusula 504?

Conforme a Cláusula 504, no caso de cancelamento integral de qualquer verba segurada, o ajustamento do prêmio será feito de acordo com normas específicas. Se o cancelamento for por iniciativa da seguradora, o prêmio será calculado conforme a Cláusula 503. Se for a pedido do segurado, o prêmio será calculado conforme a Cláusula 503, mas aplicando-se a taxa correspondente ao prazo de vigência real da verba cancelada pelo número de meses desse prazo. Qualquer diferença de prêmio será cobrada ou devolvida no ato de apresentação do endosso de ajustamento.

Como é feito o ajustamento do prêmio em caso de sinistro para prédios em construção e fábricas em montagem, conforme a Cláusula 505?

Conforme a Cláusula 505, em caso de sinistro, o ajustamento do prêmio será feito da seguinte forma: se a apólice ou item sinistrado for cancelado integralmente, parte do prêmio devido será calculada adotando-se como declaração mensal a importância igual à indenização paga. Se a apólice ou item sinistrado não for cancelado integralmente, o segurado pagará imediatamente o prêmio calculado sobre a indenização paga, proporcional ao período a decorrer da data do sinistro até o vencimento da apólice, e esse prêmio não será computado no ajustamento final.

Quais são as cláusulas obrigatórias nas Apólices Ajustáveis para Prédios em Construção e Fábricas em Montagem?

Nas Apólices Ajustáveis para Prédios em Construção e Fábricas em Montagem, são obrigatórias as Cláusulas de números 501 a 505, 507 e 508.

Como é feito o ajustamento do prêmio para seguros ajustáveis especiais, conforme a Cláusula 603?

Conforme a Cláusula 603, no ajustamento do prêmio para seguros ajustáveis especiais, são apuradas separadamente as médias mensais dos valores declarados para cada verba segurada, que não podem ser superiores às verbas seguradas. Sobre cada média obtida, calcula-se o prêmio devido à razão do duodécimo da taxa anual. Qualquer diferença de prêmio será cobrada ou devolvida no ato de apresentação do endosso de ajustamento.

O que a Cláusula 407 – Rateio estabelece?

A Cláusula 407 estabelece que, se por ocasião de qualquer sinistro for verificado que o valor dos bens cobertos pelo item atingido excede a importância segurada, a apólice ficará sujeita à Condição 13ª - Cláusula de Rateio, das Condições Gerais da Apólice.

O que acontece se as declarações de estoque forem inferiores à realidade, conforme a Cláusula 508?

Conforme a Cláusula 508, se em caso de sinistro for verificado que na data da última declaração fornecida o valor declarado era inferior ao valor real dos bens, a indenização será reduzida na proporção entre o valor declarado e o seu real valor, já observado o disposto na Cláusula 507.

O que acontece se as declarações de estoque forem inferiores à realidade, conforme a Cláusula 608?

Conforme a Cláusula 608, se em caso de sinistro for verificado que na data da última declaração fornecida o valor declarado era inferior ao valor real dos bens, a indenização será reduzida na proporção entre o valor declarado e o seu real valor, já observado o disposto na Cláusula 607.

Como é feito o ajustamento do prêmio em caso de sinistro, conforme a Cláusula 405?

Conforme a Cláusula 405, em caso de sinistro, o ajustamento do prêmio será feito da seguinte forma: se a apólice ou item sinistrado for cancelado integralmente, parte do prêmio devido será calculada adotando-se como média mensal a importância igual à indenização paga. Se a apólice ou item sinistrado não for cancelado integralmente, o segurado pagará imediatamente o prêmio calculado sobre a indenização paga, proporcional ao período a decorrer da data do sinistro até o vencimento da apólice, e esse prêmio não será computado no ajustamento final.

Como é feito o ajustamento do prêmio para prédios em construção e fábricas em montagem, conforme a Cláusula 503?

Conforme a Cláusula 503, no ajustamento do prêmio para prédios em construção e fábricas em montagem, são apuradas separadamente as importâncias mensais declaradas para cada item, que não podem ser superiores às verbas seguradas. Sobre cada declaração, calcula-se o prêmio devido à razão do duodécimo da taxa anual, ou, se a vigência do seguro for superior a doze meses, à razão da taxa correspondente dividida pelo número de meses de vigência do seguro. Qualquer diferença de prêmio será cobrada ou devolvida no ato de apresentação do endosso de ajustamento.

O que acontece se as declarações de estoque forem inferiores à realidade, conforme a Cláusula 408?

Conforme a Cláusula 408, se em caso de sinistro for verificado que na data da última declaração fornecida o valor declarado era inferior ao valor real dos bens, a indenização será reduzida na proporção entre o valor declarado e o seu real valor, já observado o disposto na Cláusula 407.

O que a Cláusula 507 – Rateio estabelece?

A Cláusula 507 estabelece que, se por ocasião de qualquer sinistro for verificado que o valor dos bens cobertos pelo item atingido excede a importância segurada, a apólice ficará sujeita à Condição 13ª - Cláusula de Rateio, das Condições Gerais da Apólice.

Os bens segurados estão cobertos durante operações de carga e descarga, conforme a Cláusula 609?

Sim, conforme a Cláusula 609, os bens segurados estão cobertos durante operações de carga e descarga em qualquer veículo na localidade abrangida pelo seguro. Se a apólice tiver uma verba para cada risco da usina ou engenho, os bens nessas operações estarão cobertos pela verba referente ao local de onde estiverem sendo retirados ou pela verba relativa ao local onde estiverem sendo depositados.

O que a Cláusula 601 – Declaração de Estoque estabelece para seguros ajustáveis especiais?

A Cláusula 601 estabelece que o segurado deve fornecer mensalmente à seguradora, no prazo de vinte e cinco dias, declaração para cada verba segurada, contendo o valor médio diário dos respectivos estoques. Esse valor será determinado em função das existências diárias de cada espécie de bem coberto e do respectivo preço médio.

O que a Cláusula 606 – Adicional Progressivo estabelece?

A Cláusula 606 estabelece que o seguro está sujeito ao adicional progressivo previsto na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, que será considerado no ajustamento do prêmio previsto na Cláusula 603 e aplicado apenas às médias mensais em que couber.

O que acontece em caso de cancelamento integral da verba segurada em seguros ajustáveis especiais, conforme a Cláusula 604?

Conforme a Cláusula 604, no caso de cancelamento integral da apólice ou de qualquer de seus itens, o ajustamento do prêmio será feito de acordo com normas específicas. Se o cancelamento for por iniciativa da seguradora, o prêmio será calculado conforme a Cláusula 603. Se for a pedido do segurado, o prêmio será calculado conforme a Cláusula 603, mas aplicando-se a taxa de prazo curto correspondente pelo número de meses de vigência real. Qualquer diferença de prêmio será cobrada ou devolvida no ato de apresentação do endosso de ajustamento.