Revogada Norma
12/02/1975
#143209

CIRCULAR SUSEP n.º 4

Aprova nova redação para instruções sobre valores ideais de veículos no seguro automóvel.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular SUSEP nº 004, de 28 de janeiro de 1975, entra em vigor?
A Circular SUSEP nº 004, de 28 de janeiro de 1975, entra em vigor 60 dias após a sua publicação.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual é o procedimento para a revisão dos valores ideais dos demais veículos?
As revisões dos valores ideais dos demais veículos devem ser submetidas ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que solicitará a aprovação da SUSEP, a qual indicará a data de início de vigência das revisões.
Quando as tabelas de valores ideais podem sofrer alterações?
As tabelas de valores ideais podem sofrer alterações apenas quando ocorrerem aumentos nos preços de venda dos veículos.
Com que frequência os valores ideais dos demais veículos podem ser revisados?
Os valores ideais dos demais veículos podem ser revisados pela FENASEG em um prazo nunca inferior a 3 meses.
O que são os 'valores ideais' mencionados na Circular SUSEP nº 004?
Os 'valores ideais' referem-se aos valores estabelecidos para carros de transporte de até 9 pessoas, de fabricação nacional, que são definidos pela FENASEG com base no valor FOB dos veículos.
Qual é o prazo mínimo para que as tabelas de valores ideais entrem em vigor após sua comunicação ao Mercado Segurador?
As tabelas de valores ideais terão vigência a partir de zero hora de um dia primeiro de mês, pelo menos 30 dias após sua comunicação ao Mercado Segurador.
O que é a Circular SUSEP nº 004, de 28 de janeiro de 1975?
A Circular SUSEP nº 004, de 28 de janeiro de 1975, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova uma nova redação para os itens 2 e 3 das Instruções sobre Valores Ideais constantes da Consolidação de Seguro e Disposições Tarifárias do ramo Automóveis.
Quem é responsável por estabelecer os valores ideais dos carros de transporte de até 9 pessoas?
A FENASEG (Federação Nacional de Seguros Gerais) é responsável por estabelecer os valores ideais dos carros de transporte de até 9 pessoas, de fabricação nacional.

Temas

Seguros e Previdência

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