Circular Nº 259

A EMBRAPA, através do Ministério da Agricultura, desenvolverá trabalhos de pesquisa e experimentação agropecuária para determinar as culturas e atividades rurais que mais se adaptam aos cerrados, considerando os aspectos de economicidade das explorações.

Os beneficiários do POLOCENTRO incluem produtores rurais tradicionais (pessoas físicas ou jurídicas), cooperativas de produtores rurais, companhias ou órgãos estaduais que prestam serviços mecanizados de natureza rural, e empresários ou pessoas físicas de outros ramos de atividade que desejam iniciar na exploração agropecuária.

POLOCENTRO é o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, instituído pelo Decreto nº 75.320, de 29 de janeiro de 1975, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a modernização das atividades agropecuárias na região Centro-Oeste e no oeste do Estado de Minas Gerais, mediante a ocupação racional de áreas de cerrado e seu aproveitamento em escala empresarial.

A Secretaria de Planejamento manterá um esquema de coordenação das providências a serem adotadas e do acompanhamento da execução do POLOCENTRO, em articulação com os Ministérios do Interior e da Agricultura, de acordo com o Decreto nº 75.370, de 13 de fevereiro de 1975. O Banco Central do Brasil se articulará com a Secretaria de Planejamento e promoverá as medidas necessárias junto aos Agentes Financeiros do Programa.

Os objetivos do POLOCENTRO incluem incorporar ao processo produtivo da agropecuária, entre 1975 e 1979, cerca de 3,7 milhões de hectares de cerrados, sendo 1,8 milhão com lavouras, 1,2 milhão com pecuária e 0,7 milhão com florestamento-reflorestamento. As principais culturas a serem implantadas são arroz, soja, milho, algodão, amendoim e abacaxi.

As linhas de crédito do POLOCENTRO têm finalidades diversas, incluindo trabalhos de preparação inicial dos cerrados, investimentos necessários à continuidade do aproveitamento das terras, aquisição de fertilizantes para adubação intensiva, aquisição de máquinas e implementos para patrulhas-mecanizadas, organização de explorações para produção de carne bovina ou melhoramento de explorações já existentes, e custeio das atividades agropecuárias e de patrulhas-mecanizadas.

Os recursos estimados para a execução do POLOCENTRO no triênio 1975/1977 são de Cr$12 bilhões, provenientes das fontes previstas no Decreto nº 75.320, de 29 de janeiro de 1975, e do orçamento Monetário para os exercícios de 1975 a 1977, incluindo encargos do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A.

As áreas prioritárias para a implantação do POLOCENTRO incluem 12 regiões de cerrados, compreendendo uma extensão aproximada de 10 milhões de hectares. No período de 1975 a 1979, serão incorporados 3 milhões de hectares com lavouras e pecuária nas seguintes áreas: Triângulo Mineiro, Alto-Médio São Francisco, Vão do Paracatu (Minas Gerais); Campo Grande - Três Lagoas, Bodoquena, Xavantina, Parecis (Mato Grosso); Gurupi, Paranã, Pirineus, Piranhas, Rio Verde (Goiás).

A assistência técnica ao POLOCENTRO será obrigatória e coordenada pelo Ministério da Agricultura, através da EMBRATER. A assistência técnica pode ser de origem governamental ou organizada pela iniciativa privada. Além disso, a assistência do Ministério da Agricultura se estenderá às fases de comercialização, envolvendo trabalhos da CFP, CIBRAZEM, etc.