Circular Nº 364

Os limites de adiantamentos e taxas de juros são: até 2.000 MVR, 100% de adiantamento e 10% ao ano; de mais de 2.000 até 5.000 MVR, 100% de adiantamento e 12% ao ano; de mais de 5.000 até 10.000 MVR, 100% de adiantamento e 14% ao ano; de mais de 10.000 até 15.000 MVR, 90% de adiantamento e 14% ao ano; e de mais de 15.000 MVR, 75% de adiantamento e 14% ao ano.

Os limites de empréstimos são: até 2.000 MVR, 100% do valor global do orçamento; de mais de 2.000 até 5.000 MVR, 90%; e de mais de 5.000 MVR, 75%.

O valor do empréstimo não pode exceder 7.500 MVR, exceto em casos específicos mencionados no inciso VI.

O Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) é uma iniciativa voltada para o desenvolvimento agrícola dos cerrados, com foco em investimentos e preparação inicial das terras.

Continuam em vigor as normas dos incisos III, V, VI, VII, VIII, IX, X-a, X-b e X-c da Circular nº 331, de 26.01.77.

As taxas de juros variam conforme a parcela do orçamento: até 2.000 MVR, 10% ao ano; de mais de 2.000 até 5.000 MVR, 12% ao ano; e de mais de 5.000 MVR, 14% ao ano.

Os gastos de orientação técnica e gerencial são calculados à base de 2% do valor do crédito no ato de sua abertura e 2% ao ano sobre os saldos devedores após o primeiro ano. Esses gastos podem ser incluídos no orçamento como item financiável.

A concessão de créditos acima de 15.000 MVR para patrulhas mecanizadas depende de prévia autorização do Banco Central.