Circular Nº 270

                         CIRCULAR N. 000270                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que  o Conselho Monetário Nacional,  em  sessão
realizada  nesta  data, aprovou as seguintes medidas  financeiras  de
caráter   emergencial   e  prioritário,  visando   a   oferecer   aos
agropecuaristas  condições para retomada de  suas  atividades  rurais
ante  os  efeitos  danosos  das enchentes ocorridas  em  regiões  dos
Estados do Amazonas, Pará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe:            

         I - Em relação ao setor açucareiro                          

         Estão  sendo examinados pelo IAA os levantamentos efetuados,
levando  em  conta  o  grau de intensidade dos  danos  causados,  nas
diferentes   regiões   atingidas,  a  lavouras   de   cana-de-açúcar,
equipamentos rurais, instalações industriais e estradas internas, com
vistas a elaboração de programas emergenciais, visando o soerguimento
econômico do setor.                                                  

         II   -   Em   relação  às  demais  atividades  agropecuárias
prejudicadas:                                                        

         II.1  -  composição  das  dívidas dos produtores  atingidos,
mediante as seguintes condições:                                     

         a) Custeio                                                  

         efetuados os recolhimentos decorrentes da venda de  eventual
produção  e,  se  for o caso, do subsídio de 40% sobre  o  preço  dos
fertilizantes (Circulares nºs 257 e 262) e dos valores decorrentes de
cobertura  do  PROAGRO, será o saldo remanescente  reescalonado  para
pagamento em 5 prestações anuais, mediante juros de 7% a.a.;         

         b) Investimentos                                            

         observado  o  disposto na alínea precedente,  as  prestações
pactuadas  para resgate com a safra perdida e com a próxima  colheita
serão  somadas  para parcelamento em 3 prestações  anuais,  vencíveis
após   a  última  prestação  estabelecida  no  instrumento  original,
estipulando-se juros de 7% a.a. sobre os valores prorrogados;        

         c) Operações com pecuaristas                                

         as    dívidas    contraídas,   inclusive    prestações    de
investimentos  realizados com vencimentos fixados para  até  fins  do
corrente ano, poderão ser prorrogadas por um período não superior a 6
meses,  a  contar dos vencimentos dos compromissos financeiros  antes
aludidos, mantidos os juros e demais ônus financeiros da operação.   

         II.2  - Operações realizadas pela rede bancária com recursos
próprios:  observado o disposto no inciso II.1 anterior, poderão  ser
refinanciadas  pelo  Banco Central do Brasil as operações  realizadas
pela  rede  bancária,  com recursos próprios,  que  forem  objeto  de
composição nas condições ali previstas.                              

         III  -  Em  relação  a  novos  incentivos  à  agricultura  e
pecuária:                                                            

         III.1  -  abertura  de  linha  de  crédito  para  custeio  e
investimento,  mediante  juros, prazos  e  condições  especiais,  com
vistas  ao reinício do processo produtivo de agricultores que tiveram
suas explorações atingidas pelas enchentes;                          

         III.2  -  abertura  de  linha de crédito  para  execução  do
"Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Corte nas Regiões Norte e
Nordeste"  (PRODENOR),  com vistas a imprimir  maior  tecnificação  à
atividade;                                                           

         III.3   -   reforço  das  linhas  de  crédito   tradicionais
(PESAC's) para apoio intensivo à produção agropecuária da região, com
vistas, inclusive, a manter o nível de emprego nas áreas atingidas;  

         III.4  - inclusão, nas novas operações de custeio, de verbas
destinadas  a  cobrir  os  gastos realizados  pelos  produtores,  com
recursos próprios, na aquisição de insumos já utilizados nas culturas
prejudicadas pelos eventos;                                          

         III.5   -  ativação  do  "Programa  Nacional  de  Pastagens"
(PRONAP), para cuja execução já foram expedidas a Circular nº 256, de
05.06.75, e a GERUR/DIRAL-AF-75/10, de 18.7.75;                      

         III.6  -  abertura  de  linha de crédito  para  retenção  de
crias,  visando  à  manutenção de bezerros e matrizes  em  poder  dos
pecuaristas  e possibilitando a aquisição de rações e forragens  para
suplementação alimentar animal;                                      

         III.7   -   reforço   de   verba   para   o   "Programa   de
Desenvolvimento  da  Pecuária  de  Leite"  (PDPL),  criado  consoante
autorização do Conselho Monetário Nacional em sessão de 17.05.73.    

         2.  As  competentes  instruções para  operacionalização  das
medidas  enunciadas  no item precedente serão  objeto  de  documentos
específicos que estão sendo expedidos ao Sistema Nacional de  Crédito
Rural.                                                               

         3.  À  vista  do estímulo creditício criado,  que  traduz  o
interesse  governamental em manter o incentivo ao impulsionamento  do
setor agropecuário e reduzir os prejuízos causados pelas adversidades
climáticas,  recomendamos  às  instituições  financeiras  que  adotem
especiais  cautelas  no  estudo  das  propostas  e  na  condução  das
operações,  de  modo  a  evitar  desvirtuamento  dos  objetivos   dos
créditos.                                                            

                             Brasília-DF, 13 de agosto de 1975       


                             José de Ribamar Melo                    
                             Diretor