Revogada Norma
14/10/1975
#144935

CIRCULAR SUSEP n.º 37

Retifica expressão em subitem de cobertura das Condições Gerais da Apólice Brasileira de Seguro Cascos.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é a legislação que organiza o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, e cria a SUSEP e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975?
A principal alteração feita pela Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975, é a correção da expressão na parte final do subitem 1.3, do item 1 – Cobertura, das Condições Gerais da Apólice Brasileira de Seguro Cascos, mudando de 'alíneas a e e deste item' para 'alíneas a a e deste item'.
O que é a Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975?
A Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975, é um documento que retifica a Circular nº 26/75, alterando as Condições Gerais e Particulares de Seguro Cascos.
O que são as Condições Gerais da Apólice Brasileira de Seguro Cascos?
As Condições Gerais da Apólice Brasileira de Seguro Cascos são as normas e cláusulas que regem os contratos de seguro para cascos de embarcações, estabelecendo direitos e deveres das partes envolvidas.
Quando a Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975, é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975?
A Circular SUSEP nº 037, de 6 de outubro de 1975, foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.

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