CIRCULAR SUSEP n.º 35

O que deve ser apresentado quando a garantia recair em ações ou títulos?

Deve ser apresentado um comprovante de custódia bancária (em banco comercial ou de investimento) que contenha a cláusula de vínculo à SUSEP.

Qual é a função da SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como são aceitos os valores das ações ou títulos oferecidos em garantia de reservas técnicas?

Os valores são aceitos conforme critérios específicos, como a cotação média do último dia útil do trimestre para ações cotadas em Bolsas de Valores, valor patrimonial para ações não cotadas, valor de aquisição ou subscrição para ações novas, cotação oficial para Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, e valores de aquisição ou cotação em Bolsas de Valores para debêntures conversíveis em ações com negociabilidade diária.

O que é a Circular SUSEP nº 035, de 24 de setembro de 1975?

A Circular SUSEP nº 035, de 24 de setembro de 1975, é um documento que dá nova redação ao item 9.6 das Instruções para Constituição e Contabilização das Reservas Técnicas das Sociedades Seguradoras, anexas à Circular SUSEP nº 44/71.

Quais são as obrigações trimestrais das sociedades seguradoras autorizadas a administrar suas carteiras de ações e debêntures?

Elas devem encaminhar, trimestralmente, até o dia 15 do mês seguinte ao do encerramento do trimestre, um extrato fornecido pelo banco depositário da conta de movimentação das ações, debêntures e debêntures conversíveis em ações custodiadas, bem como um mapa demonstrativo da posição da carteira no último dia útil do trimestre.

O que deve acompanhar a documentação trimestral enviada ao Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

Deve acompanhar uma declaração de que a sociedade seguradora não tem aplicadas na cobertura de suas reservas técnicas ações, debêntures ou debêntures conversíveis em ações de sua própria emissão ou coobrigação ou de empresas ligadas.

O que uma sociedade seguradora deve fazer para administrar sua carteira de ações, debêntures e debêntures conversíveis em ações?

A sociedade seguradora deve obter prévia autorização da SUSEP e manter os títulos em custódia vinculada à SUSEP em um único estabelecimento bancário.

Qual critério é utilizado para a liberação de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional pela SUSEP?

Será considerada a cotação oficial das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional na data do pedido.

Quando a Circular SUSEP nº 035, de 24 de setembro de 1975, entrou em vigor?

A Circular entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais são as obrigações mensais das sociedades seguradoras autorizadas a administrar suas carteiras de ações e debêntures?

Elas devem encaminhar, mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte, ao Departamento de Controle Econômico da SUSEP, um mapa demonstrativo da movimentação de sua carteira de ações, debêntures e debêntures conversíveis em ações, acompanhado de cópias das notas de corretagem de compra e venda em Bolsas de Valores.