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Norma
01/12/1975
#143634
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 41
Altera a classe de localização da cidade de São José dos Campos na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 041?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 041 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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