Resolução Nº 353

                        RESOLUCAO N. 000353                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições do art. 4º, inciso XVII, da mencionada Lei e do art.  2º,
inciso V, do Decreto-lei nº 914, de 7 de outubro de 1969,            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Instituir Programa Especial de Estímulo às Exportações
para  os setores que vierem a ser indicados pela Carteira de Comércio
Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX, destinado a suprir  capital
de   giro  às  empresas  produtoras  e  exportadoras  que  apresentem
incremento em suas exportações.                                      

         II  -  A utilização dos recursos será feita através da  rede
bancária  comercial, inclusive os bancos federais, mediante operações
de redesconto, observadas as seguintes condições:                    

         - prazo do crédito: até 360 (trezentos e sessenta) dias;    

         - limite  do  crédito: o correspondente  a  100%  (cem   por
cento)  do incremento previsto das vendas externas, no período  de  1
(um  ano),  em relação aos 12 (doze) meses anteriores, deduzidos,  se
for o caso, componentes importados.                                  

         III  -  Para  habilitar-se ao programa, as empresas  deverão
obter, junto à CACEX, "Cartão de Participação" a ser obrigatoriamente
exibido  ao  banco  repassador. Antes  de  expedido  o  "Cartão",  os
beneficiários  deverão assinar termo de responsabilidade  em  que  se
comprometerão  a  comprovar, no prazo de 390  (trezentos  e  noventa)
dias, a efetivação das exportações programadas, ficando a critério da
CACEX decidir sobre a conveniência da prorrogação do termo.          

         IV  -  Os  recursos  referidos no item II  serão  utilizados
mediante  expressa solicitação dos bancos ao Banco  Central,  o  qual
julgará da conveniência e das disponibilidades do programa.          

         V  -  As operações da espécie estão isentas do Imposto sobre
Operações Financeiras.                                               

         VI   -  O  Banco  Central  e  a  CACEX  baixarão  as  normas
complementares que se fizerem necessárias à execução desta Resolução,
inclusive  as  relativas a sanções pecuniárias pela inobservância  de
suas disposições.                                                    

                             Brasília-DF, 2 de dezembro de 1975      


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente