RESOLUCAO N. 000357
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 12 de novembro de 1975, com base no disposto
na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966,
R E S O L V E U:
I - A alínea "e" do item II da Resolução nº 40, de 28 de
outubro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:
"e) operações de crédito rural destinadas a
custeio e/ou investimento, de qualquer valor,
operações de crédito realizadas pelas instituições
financeiras autorizadas, referentes a repasse de
recursos obtidos em moeda estrangeira, no exterior e
operações de empréstimo a estudantes realizadas nas
condições estabelecidas pela Resolução nº 356, de 12
de janeiro de 1976 .................................. Nihil"
II - Fica revogada a Resolução nº 347, de 13 de novembro de
1975.
Brasília-DF, 12 de janeiro de 1976
Paulo H. Pereira Lira
Presidente