Norma
04/02/1976
#144544

CIRCULAR SUSEP n.º 4

Aprova condições especiais e disposições tarifárias para seguros de responsabilidade civil em estabelecimentos de ensino.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº 04, de 22 de janeiro de 1976?
O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular Nº 04, de 22 de janeiro de 1976, era Alpheu Amaral.
O que é a Circular SUSEP Nº 04, de 22 de janeiro de 1976?
A Circular SUSEP Nº 04, de 22 de janeiro de 1976, aprova as Condições Especiais e Disposições Tarifárias para os Seguros de Responsabilidade Civil de Estabelecimentos de Ensino.
Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 04, de 22 de janeiro de 1976?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 04, de 22 de janeiro de 1976, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Circular SUSEP Nº 04, de 22 de janeiro de 1976, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 04, de 22 de janeiro de 1976, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual entidade propôs as Condições Especiais e Disposições Tarifárias para os Seguros de Responsabilidade Civil de Estabelecimentos de Ensino?
As Condições Especiais e Disposições Tarifárias foram propostas pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício PRESI-214/75, de 19 de novembro de 1975.

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